ARTIGO DE OPINIÃO: "Contudo, a câmara mantém-se muda e queda com toda a situação"

Pelo que tenho lido e compreendido, o grande problema e razão para o despoletar de todo este processo, é que em determinado lote lá para os lados da Casa do Povo, onde foi construído um prédio com 3 fracções (em propriedade horizontal) existe um logradouro (quintal) que é igualmente dos três proprietários. Dois deles, ter-se-ão apoderado de todo o terreno sem dar cavaco a ninguém. Quando o terceiro proprietário de uma das fracções chegou alguns anos depois, reparou que o quintal que era comum e portanto também seu, estava ocupado com as obras dos vizinhos que estão por aqui descritas.

Ora este condómino, como é normal (qualquer um de nós faria o mesmo) reivindicou a parte que lhe pertence. E a câmara municipal, que poderia ter aqui um papel decisivo na resolução do problema, começando por cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor no que diz respeito ao urbanismo que é de sua competência, tem-se colocado de lado. Tendo com esta atitude cometido a tal inércia que alguém aqui referiu, ocultando ao mesmo tempo ilegalidades - digo eu. Permitindo aos faltosos continuar a usufruir de construção ilegal, com total liberdade de acção.

Ainda no entender de alguns técnicos que analisaram a situação, e que foi tornado público, existem aqui obras que estão ilegais há anos e, não podem ser legalizadas, mesmo que a câmara o permita, enquanto o proprietário queixoso não o permitir. E isso só será possível, pelos vistos, quando forem acautelados os seus direitos. Por outro lado, seria necessário mesmo uma modificação da Escritura da Propriedade Horizontal que, só poderá ser feita com o consentimento de todos os proprietários.

Contudo, a câmara mantém-se muda e queda com toda a situação. Esta é a razão, pelo que tenho observado, de todo este braço de ferro que tem vindo a ser arrastado no tempo.

Consta ainda que, a câmara terá promovido uma ou duas reuniões com os proprietários para um entendimento que não se deu por falta de cedências dos "ocupantes usurpadores" - conforme a notícia. Não obstante, a Câmara Municipal, não pode estar sujeita a caprichos ou falta de entendimento dos munícipes.

A sua posição deve ser: "Meus amigos, como não se entendem, a Câmara Municipal não pode andar aqui a perder tempo com as vossas birras e, vai agir em conformidade com a Lei!" 

Ponto final, parágrafo.

Agora, uma Câmara Municipal com falta de autoridade e a sonegar o cumprimento das normas legais, quando o seu papel é fazê-las cumprir, é que nunca poderá acontecer.

Por: F. Soares
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