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domingo, 29 de dezembro de 2013

O Chumbo do Tribunal Constitucional (TC)

Por:  
António Centeio
José António Saraiva (*) tem uma certa tendência para navegar nas águas que tanto gosta: as da ‘’direita’.
 Sempre que pode directa ou indirectamente ‘malha’ na ‘esquerda’ porque assim lhe convém e esquecendo-se muitas vezes de que nas suas opiniões falta a verdade dos factos como é o caso  do “Tribunal (Constitucional) que vive no séc. XIX” (assim se  lê no ‘cabeçalho’ da sua crónica)
Diz o mesmo na sua última editorial que o TC ao chumbar o corte nas pensões “impede na prática, o cumprimento do Memorando (da Troika) ” para acrescentar logo de seguida que este ‘chumbo’ impediu o “reequilibro orçamental através de um corte de 2/3 na despesas  e um aumento de 1/3 na receita” porque, segundo o articulista “o corte na despesa (pensões)” aliviava o Estado, deixando mais dinheiro disponível para a economia” enquanto o aumento de “impostos representa exactamente o oposto, ou seja, retirar dinheiro á economia”…
Pois aqui temos o cerne da questão à qual José António Saraiva não explica para ficarmos por saber qual  a opinião de tal ‘olheiro’ que só vê como ‘bom’ tudo que seja feito pelo seu Partido, o PSD.
 Se aumentarmos os impostos retiramos dinheiro à economia se cortarmos as pensões reduzimos o consumo.
Em que ficamos?

(*) Director do semanário ‘Sol’

1 comentário:

Anónimo disse...


Com o objetivo de baixar o défice público para 4% do PIB, como foi acordado com a troika, o Orçamento do Estado para o novo ano carrega um pacote de 3,9 mil milhões de euros de austeridade.
Desta vez, o esforço vai ser quase todo feito do lado da despesa pública (82%), enquanto a receita contribuirá apenas com 18%. Funcionários públicos e pensionistas serão os cidadãos mais sacrificados, recaindo sobre eles quase 70% dos cortes na despesa, ou seja, cerca de 2,2 mil milhões de euros, e mais de metade (56,4%) do bolo total das medidas orçamentais. O DN/Dinheiro Vivo lista aqui os cortes principais.
Quais serão os cortes nos saláriosdos funcionários públicos?
A nova tabela salarial dos trabalhadores da função pública e também dos empregados do sector empresarial do Estado impõe cortes progressivos a partir dos 675 euros mensais de remuneração bruta. Os cortes vão dos 2,5%, para este patamar inferior, até aos 12% aplicados aos salários mensais brutos de dois mil euros ou superiores. Esta medida visa abater 622 milhões de euros às despesas do Estado com salários do pessoal, mas muito provavel-mente terá de passar ainda pelo crivo do Tribunal Constitucional.
Como será compensado o chumbo pelo Tribunal Constitucional da convergência das pensões entre os sectores público e privado?
O Tribunal Constitucional chumbou a pretendida convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA, para os funcionários públicos mais antigos) com o regime geral da Segurança Social (para os trabalhadores do sector privado e os novos fncionários), que resultaria num corte médio de 10% do valor das pensões do Estado acima dos 600 euros brutos por mês. O Governo ainda não disse como vai compensar a medida, mas o primeiro-ministro não descartou que possa mesmo haver cortes nas pensões. A medida chumbada permitiria uma poupança de 710 milhões de euros, mas como o Orçamento isenta também os pensionistas da CGA do pagamento da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) até ao corte de 10% no valor da pensão, evitando uma dupla penalização, o que corresponde a 340 milhões de euros, as duas medidas combinadas resultam numa poupança líquida de 370 milhões de euros.
E quem beneficiará com esta politica apoiada pelo PSD e seus aliados?