Que o executivo presidido por Mário Fernando não tenha medo de repor a legalidade onde se tornar necessário

O ex-vereador Ferreirinha responsável pelo pelouro do urbanismo no executivo anterior (PS) ainda tomou esta iniciativa da posse administrativa por parte da Câmara num ou noutro caso mas, devido a sua propensão para o "deixa andar"nunca chegámos a saber o resultado dessas medidas administrativas.

Estas medidas devem ter ficado na posição daquelas do "célebre caso do condomínio" lá para os lados da Casa do Povo, onde existem piscina, água furtada, anexos etc., tudo feito clandestinamente por volta de 2004 e, ainda hoje, tudo está na mesma uma vez que a Câmara não pode legalizar estas obras por vários motivos.

O mais forte de todos é, para que estas obras possam ser legalizadas (e uma vez que são obras individuais em partes comuns do Prédio) é necessário o consentimento de todos os comproprietários e a alteração à Propriedade Horizontal.

Ora, como um condómino foi espoliado pelos outros dois condóminos dos seus direitos de uso e fruição das partes comuns (logradouro), não assina, o que faz com que os ilícitos continuem ali de pedra e cal, sem que alguém responsável da Câmara Municipal tome as medidas legais que devem ser tomadas.
Esperemos que este executivo presidido pelo Dr. Mário Fernando (CDU) não tenha medo de repor a legalidade urbanística deste e outros casos deixados por aí.
Por:M. Ramos

Saiba mais em: Não podemos ter medo de perder votos e...vamos meter "mãos à obra".