Os munícipes que assistiram à reunião da Assembleia Municipal Extraordinária de 25/11/09, na verdade, ficaram um pouco desiludidos com a prestação de alguns eleitos da oposição.
Muitas das questões formuladas foram de um nível de 1º ciclo, nada compatíveis com o grau académico e tarimba dos seus intervenientes.
Muitas das questões formuladas foram de um nível de 1º ciclo, nada compatíveis com o grau académico e tarimba dos seus intervenientes.
Francamente esperávamos questões muito mais inteligentes, fundamentadas e oportunas da parte da oposição.
Poderiam ter feito os trabalhos de casa com maior atenção ao invés de, perante assuntos que iam ser postos a discussão na Assembleia, meterem os pés pelas mãos com questões de lana caprina que só serviram para atrasar os trabalhos, gerar confusão e mostrar ao público presente que, afinal alguns dos nossos eleitos, estão ali só para "queimar tempo" e complicar aquilo que é simples por natureza.
O facto de ter sido posta em dúvida por um eleito da Assembleia Municipal a legitimidade desta mesma Assembleia usar o logótipo da Câmara Municipal nas suas comunicações escritas, parece-nos um exemplo flagrante de desconhecimento e, até de certo modo uma atitude leviana por parte de um “deputado” que deveria conhecer minimamente as regras de integração e funcionamento de uma Assembleia Municipal.
Em nosso entender quiseram mostrar trabalho, valendo-se da pouca experiência nestas andanças da nova equipa eleita que, como democratas até permitiram diálogos não consentâneos com os regulamentos de uma Assembleia Municipal.
Mas enfim, é com os erros e a prática que se aprende e esperamos que a próxima assembleia funcione já muito melhor e que se ponha alguma ordem nos trabalhos e procedimentos de molde a que democraticamente as coisas se discutam e se aprovem ou não, sem necessidade de recorrer a grandes "devaneios oratórios" só para atrasar aquilo que deve ser feito com responsabilidade e determinação a pensar no bem comum.
Ficámos também a saber pela voz do novo presidente Mário Pereira que a nossa Câmara Municipal, particularmente neste último ano, gastou tudo o que tinha e não tinha deixando um endividamento preocupante de uns milhões de Euros, compromissos que terão de ser assumidos pelo novo executivo, como é evidente.
O vereador Mário Peixinho referiu também, haver dívidas encobertas que não foram mencionadas pelo anterior executivo, com um peso considerável para o orçamento já de si débil do Município.
De recordar que a revista lançada para mostrar a obra feita pelo executivo PS (e o actual executivo CDU pagar) já em fim de mandato pela Presidente cessante Vanda Nunes ronda os 10.000 (dez mil) Euros!
É curioso constatar que, o que foi defendido pelos eleitos socialistas ao longo dos seus três mandatos: aumentos de impostos para fazer face às despesas do município, seja agora inesperadamente rejeitado pelos mesmos, passado que foi um mês da sua derrota eleitoral. Foi até sugerido por esta oposição a redução de alguns impostos. (Depois de terem contraído esta dívida monstruosa, esta proposta é no mínimo hilariante).
Há coisas que não lembrariam ao diabo.
Por: Fernando Soares
3 comentários:
Lamentavelmente o Dr(!?) Fernando Ramalho foi para a Assembleia TENTAR fazer o trabalho que nos anteriores mandatos cabia ao Paulo Espírito Santo, só com um grande diferença, é que apesar de arrogante e gozão o P.E.S. fazia o trabalho de casa, sabia do que falava porque estudava os dossier,s e tem uma experiência autárquica invejável. Vi-o várias vezes encostar literalmente o presidente Figueiredo às cordas na discussão dos orçamentos e contas de gerência e verdade seja dita, o P.E.S. criticava e dizia onde estavam os erros mas nunca foi um obstáculo à governação Figueiredo de quem aliás é muito amigo e não poucas vezes aprovou orçamentos e contas de gerência, apesar das severas críticas feitas.
Já que se fala da Assembleia Municipal tenho uma duvida a esse respeito, a que dias e a que horas decorrem essas mesmas assembleias? Pois tenho, há muito tempo curiosidade de assistir a uma e não sei os horários nem o local...Podiam dar.me todas essas informações?
Em resposta ao comentarista das 13.53, a seguir publicamos o devido esclarecimento:
Em relação à dúvida do leitor, nada como transcrever o art.10º e art.11º do actual Regimento:
Artigo 10.º
(Sessões Ordinárias)
1. A assembleia municipal tem anualmente cinco sessões ordinárias: em Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro.
2. A segunda e a quinta sessão destinam-se, respectivamente, à apreciação do inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais, e respectiva avaliação e ainda à apreciação e votação dos documentos de prestação de contas bem como à aprovação das opções do plano e da proposta do orçamento, sem prejuízo do número seguinte.
3. A aprovação das opções do plano e da proposta de orçamento para o ano imediato ao da realização de eleições gerais ou no caso de sucessão de órgãos autárquicos na sequência de eleições intercalares realizadas nos meses de Novembro e Dezembro, tem lugar até ao final do mês de Abril do referido ano.
Artigo 11.º
(Sessões Extraordinárias)
1. O presidente da assembleia convoca extraordinariamente a assembleia municipal, por sua própria iniciativa, quando a mesa assim o deliberar, ou, ainda, a requerimento:
a) Do presidente da câmara municipal, em execução de deliberação desta;
b) De um terço dos seus membros, ou de grupos municipais com idêntica representatividade;
c) De um número de cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral do município equivalente a 30 vezes o número de elementos que compõem a assembleia.
2. Nos cinco dias subsequentes à iniciativa da mesa ou à recepção dos requerimentos previstos no número anterior, o presidente, por edital e por carta com aviso de recepção ou através de protocolo, procede à convocação da sessão para um dos quinze dias posteriores à apresentação dos pedidos.
3. Quando o presidente da mesa da assembleia municipal não efectue a convocação que lhe tenha sido requerida podem os requerentes efectuá-la directamente, com invocação dessa circunstância, observando, para o efeito o disposto no número seguinte, com as devidas adaptações e publicitando-a nos locais habituais.
4. O requerimento a que se refere a alínea c), do número 1 do presente artigo é acompanhado de fotocópia do cartão de eleitor, respeitante a cada cidadão, que deverá ser perceptível, a fim de ser confirmada a qualidade de cidadão recenseado na área da respectiva autarquia, pelos serviços da Junta de Freguesia.
5. Nas sessões extraordinárias a assembleia só pode deliberar sobre as matérias para que tenha sido expressamente convocada.
Assim, e em principio, a próxima Assembleia ocorrerá durante o mês de Dezembro.
A marcação das mesmas é sempre acompanhada de Edital e farei questão que também o Jornal Alpiarcense seja sempre informado das mesmas.
Cumprimentos,
Mário Santiago
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