Alguns prezados leitores, presumíveis desconhecedores da lei, não sabem que os valores para gastar em campanhas eleitorais são enquadrados legalmente.
Todos os custos têm que estar orçamentados e publicados nas contas gerais de cada partido que serão publicas. Há um mandatário financeiro responsável pelas contas e que responde criminalmente perante qualquer ilegalidade. Nas contas da campanha autárquica só podem entrar donativos em cheques e transferências bancárias devidamente identificadas e cujo montante máximo está legalmente definido. É assim com o PS, é assim com o PSD, é assim com a CDU (Vide Lei 19/2003 de 20 de Junho). O poder do capital é tão importante para um partido como o CDS, como para um partido como o PC, infelizmente nada se faz sem o maldito capital.
Esclarecimento de um leitor deste jornal sobre o artigo: 60 mil euros é o custo da Campanha do PS/Alpiarça.
Jornal Alpiarcense agradece o esclarecimento prestado por este leitor
1 comentário:
Obviamente que são enquadradas legalmente.
Tudo tem enquadramento legal.
- As off-shores têm enquadramento legal
- Os contratos de obras para as Camaras têm enquadramento legal
- A adjudicação directa tem enquadramento legal
- Os concursos publicos têm enquadramento legal
- Os ordenados para os filhos dos candidatos às Autarquicas têm enquadramento legal
- Os concursos publicos de admissao de pessoal nas autarquias têm enquadramento legal
- A fixação de preços em material de campanha e sua impressao em Tipografias tem enquadramento legal
Todos sabemos que enquanto existir enquadramento legal, estamos bem e tudo é efectuado com a maxima transparencia
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