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quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Dos leitores: "o povo exerce o poder político através do sufrágio universal"


Já sabemos o que é uma verba "vergonhosa" para o presidente do PDR que acaba por deixar de ser «porque “é pobre” e “tem uma filha no estrangeiro”«... Mas deixemos isso para trás...
Diz a Constituição da República Portuguesa no seu Artigo 10.º
«Sufrágio universal e partidos políticos
1. O povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das demais formas previstas na Constituição.
2. Os partidos políticos concorrem para a organização e para a expressão da vontade popular, no respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado e da democracia política.»
Ora se "o povo exerce o poder político através do sufrágio universal" e «os partidos políticos concorrem para a organização e para a expressão da vontade popular», quer dizer que representam o povo português nas suas diversas vontades. Por essa razão, os cidadãos constituem e organizam-se em partidos, de acordo com a legislação, para que sejam a expressão da sua vontade. Por isso, Marinho Pinto desgostou do partido por onde foi eleito pouco tempo depois e, com outros cidadãos da mesma opinião, criou um partido à medida da sua vontade! E a verdadeira representatividade do leque de vontade popular expressa-se nos 12 partidos/forças políticas que concorrem às eleições em todos os círculos e mais quatro que concorrem a menos. Temos muita escolha: monárquicos, republicanos, de esquerda, democráticos, cristãos, comunistas, socialistas, da terra, dos animais, dos reformados, à frente, cidadãos, etc... Se são bons ou maus a responsabilidade é dos cidadãos que os apoiam ou não querem saber disso, não votam nem participam em nada e depois queixam-se das medidas tomadas pelos que foram eleitos...
Para que este sistema representativo funcione ( e funciona melhor ou pior de acordo com a participação ativa dos cidadãos e a expressão da sua vontade) parece-me normal que o estado, enquanto representante de todos os cidadãos, subvencione o sistema partidário democrático de representatividade, de forma proporcional ao apoio que lhe é dado pelo povo nas eleições. As verbas a atribuir são sempre discutíveis e, por isso, PCP e Bloco de Esquerda já apresentaram em diversas alturas propostas de redução das subvenções públicas e de gastos nas campanhas eleitorais que tiveram a oposição do bloco político central! 
Desta maneira, o orçamento da Assembleia da República destina-se às atividades da Assembleia da República e, também inclui as subvenções para os partidos e forças políticas COM e SEM representação parlamentar, isto é, todos, em função da sua representatividade (votação) e, ainda, para campanhas eleitorais. Isto quer dizer que, como é lógico, são os grandes partidos/forças políticas como PS e PSD/CDS que levam a fatia maior. Essa subvenções não são para pessoas individuais e as contas dos partidos são fiscalizadas e as irregularidades divulgadas em relatórios. 
Mas se dar a minha opinião sobre a governação do país (voto) me custa 3 euros e uns cêntimos destinados aos partidos (menos do que um maço de tabaco), é um preço insignificante face à a possibilidade de fazer ouvir a minha opinião e de correr com aqueles governantes que me roubaram milhares de euros para salvar os banqueiros!


1 comentário:

Eduardo Costa disse...

Caro Sr Comentarista.

Não se equivoque. Uma coisa é o que todos os partidos recebem em função da cada voto que tiveram no passado.

Outra é as subvenções funcionais que recebe por estarem no Parlamento e outras:

05. Subvenções 880.081,00 880.081,00
05.07.01 Subvenções aos grupos parlamentares 880.081,00 880.081,00
05.07.01a Subvenção para encargos de assessoria aos deputados e outras despesas
de funcionamento 679.136,00 679.136,00
05.07.01b Subvenção para os encargos com comunicações 200.945,00 200.945,00
06. Outras despesas correntes 4.681.659,12 9.416.635,22

Outra bem diferente e PORNOGRÁFICA é o que os partidos com assento parlamentar complementarmente recebem para as eleições:
05. Subvenções e subsídios 22.285.521,00 29.337.762,58
05.07 Transferências de subvenções políticas e estatais 22.285.521,00 29.337.762,58
05. Subvenções e subsídios 22.285.521,00 29.337.762,58
05.07 Transferências de subvenções políticas e estatais 22.285.521,00 29.337.762,58
05.07.01c Subvenções aos partidos e forças políticas representados na AR 14.510.941,00 14.510.941,00
05.07.01d Subvenções aos partidos e forças políticas não representados na AR 342.518,00 342.518,00
05.07.01e Subvenção estatal p/campanhas eleitorais - forças políticas 7.432.062,00 2 14.484.303,58 Subvenções a partidos e forças políticas representados na AR 14.510.941,00
05.07.01d Subvenções aos partidos e forças políticas não representados na AR 342.518,00 342.518,00
05.07.01e Subvenção estatal p/campanhas eleitorais - forças políticas 7.432.062,00 2 14.484.303,58

Como se pode ver na rubrica 05.07.01c é a pornografica verba complementar de 14.510.941,00 aprovada em silêncio por TODOS incluindo o PCP-CDU e sem divulgação na Comunicação Social como convém para o Povo não saber de que massa é feita esta "Esquerda do Caviar".
Por estas e por outras semelhantes é que convém desacreditar Marinho Pinto e o PDR.