OPINIÃO: uma tropa de elite, sem dúvida!

Por: Anabela Melão

O Tribunal de Contas avaliou os impactos do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC) com que o Governo contava realizar uma redução de 40% das estruturas e de 27% dos cargos dirigentes do Estado. Primeiro, põe em causa estes números, que classifica como “projecto de intenções”, contestando o número de estruturas do Estado consideradas pelo Governo à partida, chegando à conclusão de que, usando os critérios definidos pelo Governo, se deveriam retirar do universo inicial 25 entidades e acrescentar 94. Igualmente, afirma que o número de dirigentes considerado à partida é empolado, uma vez que o Governo leva em conta aqueles que deveriam existir de acordo com as leis orgânicas e não os que estavam efectivamente em funções. Isto significa, segundo o relatório, que “o universo inicial [de dirigentes] padece de um empolamento, originando uma meta de redução de 27%, a qual, na realidade, nunca será atingida”. De facto, com estes novos números a servir de base e verificando, depois, o que aconteceu às estruturas e cargos dirigentes do Estado entre o lançamento do PREMAC e o final de Março deste ano, o TdC conclui que os cortes pretendidos estão longe de ser alcançados. Nas estruturas, em vez de uma redução de 40%, o que aconteceu foi um corte de 19%. E nos cargos dirigentes, a diminuição não foi de 27%, mas sim de 14%. Mais, assinala que “o processo de reorganização/reestruturação dos organismos inerente ao PREMAC apenas estará concluído quando os mapas de pessoal forem aprovados”, e que este processo está muito atrasado. Até ao final de Setembro, apenas 48 das 101 entidades que apresentaram os mapas de postos de trabalho tinham os seus processos finalizados, 53 processos encontravam-se por aprovar e estavam por fixar as estruturas de pessoal de 49 organismos. Nos mapas aprovados ou por aprovar eram previstos aumentos no número de funcionários. Outra crítica do tribunal ao PREMAC é a de que, logo à partida, não estava “suportado num plano estratégico para a administração central do Estado”, não tendo, entre outras coisas, um “diagnóstico inicial” ou “objectivos definidos e hierarquizados quanto às entidades e aos respectivos recursos humanos”. Finalmente, o TdC critica o facto de não haver, nas contas gerais do Estado publicadas a seguir à aplicação do PREMAC, qualquer informação prestada pelo Governo sobre os impactos efectivos do plano. E lança dúvidas sobre a existência de impactos orçamentais significativos desta reforma do Estado. “A redução de estruturas e de cargos dirigentes preconizada pelo PREMAC por si só não assegura uma reestruturação da administração central do Estado, configurando-se mais como um processo de fusão de organismos, mantendo, de uma forma geral, as mesmas competências e atribuições, distribuídas por um número inferior de estruturas”, afirma o relatório. O PREMAC não passa, pois, de mais uma falácia a encapotar as verdadeiras intenções do governo: despedir, desmantelar, destruir. E assim está Portugal entregue a esta espécie de meninos ladinos  ... uma tropa de elite, sem dúvida!