EDUARDO COSTA, EXPLICA OS POSSÍVEIS ‘AUMENTOS PERCENTUAIS BRUTAIS NA ÁGUA PARA 2014’

Eduardo Costa

 Eduardo Costa disponibilizou-se para aceitar o convite que este jornal lhe endereçou para que explicasse num simples  ‘resumo’ aos leitores os aumentos que vão cair no novo ‘Tarifário .de Água’ para 2014

E no texto abaixo publicado não deixa margens para dúvidas sobre  as possíveis consequências que poderão advir no futuro e no que toca aos consumidores e as suficientes  que   levou Mário Pereira, presidente da Câmara a convidá-lo para colaborar numa futura análise e prováveis alterações no ‘tarifário’ que deverá ser constituído por várias reuniões tal é a complexidade do aumento no próximo tarifário.

A Eduardo Costa os nossos agradecimentos.

AUMENTOS PERCENTUAIS BRUTAIS NA ÁGUA PARA 2014

Tendo sido convidado pelo JA para elaborar este apontamento de notícia, em resultado da minha intervenção sobre a matéria na AssMunAlp da passada 6ªf dia 29Nov, com a finalidade de elucidar os leitores de forma isenta e sem conotações politicas; não poderia deixar de aceitar o desafio, mesmo correndo o risco de maleficamente o assunto poder ser politiqueiramente usado, à revelia dos superiores interesses dos alpiarcenses.

Com efeito, não posso deixar de me sentir incomodado, por um comentário anónimo recente exarado no JA, onde se afirmava que eu teria dado “um baile” ao Sr. Presidente da CMA, quando, perante os argumentos técnicos que apresentei, depois de um estudo prévio que realizei; ele apenas ter assumido a ELEVAÇÃO de carácter e a IDONEIDADE política de considerar que naquele momento não estava em condições de aprofundar a matéria, mas manifestando a ABERTURA de disponibilidade para o fazer, convidando-me para colaborar, o que muito me honrou e que conto realizar no decurso da presente semana, conforme entretanto agendado. Será que não estamos já fartos dos políticos-papagaios que falam de tudo, mesmo do que não sabem?

Como forma de mitigar o argumento político de que esta matéria supra-partidária dos aumentos, visaria encapotadamente, criar-se dificuldades financeiras às “Águas do Ribatejo” (adiante designadas apenas por AR), no sentido de posteriormente se promover a sua privatização; parti de 2 pressupostos para melhor fundamentar a legitimidade dos meus argumentos:

1º As AR apresentam actualmente uma sólida situação financeira de largas centenas de milhões de euros;

2º A inflação oficial do INE de 2012 foi de 2,7% e a prevista para 2013 é de 1,6%, muito inferior aos aumentos previstos.

Fugindo à superficialidade da abordagem politica, onde de um lado do leque político-partidário local, se fala de aumentos brutais até 40% e, de outro, de aumentos de apenas alguns cêntimos; demonstrei objectivamente com números exactos, comparados da minha actual factura, com o novo preçário para 2014; quais os aumentos reais que se irão verificar na Tarifa Doméstica.

Assim, passo a descriminar os aumentos que se verificarão, malgrado as AR dizerem que serão apenas de 4,6%, como mais adiante desmascararei:

- Tarifa Variável da Água (1º, 2º e 3º Escalões de consumo): 4,6%

- Tarifa Fixa da Agua (contador com 20mm de calibre): 6%

- Tarifa Variável de Saneamento (1º, 2º e 3º Escalões de consumo): 21%

- Tarifa Fixa de Saneamento (contador com calibre de 20mm): 6%

Sobre a Taxa de Recursos Hídricos (TRH), verifica-se que, à revelia do artº 17º do DL 97/08, segundo o qual, as actualizações devem ser em função do índice de preços ao consumidor do INE; a TRH/Água mantêm-se inalterada, enquanto a TRH/Saneamento incompreensivelmente sofrerá um aumento ilegal de 75%.

Abordei depois na Assembleia, o absurdo da metodologia de revisão anual dos tarifários das AR no período de 2013-2017, referindo que a Tarifa Nova, seria maior ou igual à Tarifa Actual afectada de um factor multiplicativo, designado de “Índice de Actualização”(IA). Tendo esclarecido que este IA, resulta do somatório da “Variação do Índice de Harmonização de Preços no Consumidor” (ligeiramente inferior à Inflação para 2013: 1,6%), com o “Índice de Evolução Real (?) dos Preços de Abastecimento”.

Ora afigura-se um manifesto exercício de imbecilidade económico-financeira, as AR apresentarem projecções a 5 anos (2013/2017) da evolução real (?) de preços, quando o próprio MinFin não possui esses dados macroeconómicos, para o fazer a 6 meses sequer. Mais! Jamais as AR poderão por exemplo, justificar com um mínimo de rigor científico, a evolução desse índice real (?) de evolução dos preços de saneamento, que no triénio de 2015-2016-2017 (por exemplo), considera a seguinte evolução real (?) dos preços: 10%-0%-20%, rspectivamente, conforme poderão confirmar pelo seguinte quadro:

Evol. Real de Preços (?)	2013	2014	2015	2016	2017
Abastecimento	0%	5%	0%	0%	0%
Saneamento	0%	5%	10%	0%	20%

Permitam-me a ironia, mas caso eu esteja enganado, será razão para se propor as AR para o Prémio Nobel da Economia 2014.

Referi depois a hipocrisia social das AR, ao considerarem que o aumento de 6,6% do tarifário, resultante do somatório da Inflação de 1,6% com o tal índice de 5% (para 2014), sendo socialmente injusto, seria diminuído de 2%, passando para 4,6% (que já antes desmascarei ser falso), mas que essa diferença de 2% seria descontada nas rendas que as AR pagam (?) à Câmara de Alpiarça. Será caso para nos interrogarmos, se estamos perante uma “TRIOKA” intermunicipal liderada pelas AR?

Afigura-se também socialmente hipócrita, as AR afirmarem que as famílias mais desfavorecidas, com rendimentos até ao “Ordenado Mínimo Nacional” (OMN), terão tarifário social reduzido em 100% no 1º Escalão de Consumo e em 50% no 2º Escalão; não só por esse “benefício” já não se aplicar a quem tenha um cêntimo de rendimento acima do OMN, como também, por estas tarifas sociais, se aplicarem apenas às tarifas fixas de água e saneamento, que não representam mais de 20% do total que pagamos.

E foi assim que as AR impuseram estes tarifários nestas condições a TODOS os municípios que integram esta empresa intermunicipal e que, subservientemente, TODOS eles, incluindo a CMA, os terem ratificado, manifestamente à revelia dos superiores interesses dos seus munícipes e sem antes questionarem as AR sobre estas matérias.

Espero que ainda se vá a tempo de se corrigir estes absurdos tarifários, mas estou séptico, porquanto, seria necessário uma MOBILIZAÇÃO popular em todos os municípios atingidos, os quais nem sonham (assim como os seus munícipes) o que se está passando.

Eduardo Costa