AUMENTOS PERCENTUAIS BRUTAIS NA ÁGUA PARA 2014

Por: Eduardo Costa

Tendo conhecimento que os contornos tenebrosos desta matéria da responsabilidade da empresa intermunicipal “Águas do Ribatejo” (adiante designada apenas por AR), em conivência com os vários autarcas da região que ratificaram estes aumentos brutais, estão já a ser denunciados; a finalidade deste artigo é elucidar os leitores de forma isenta e sem conotações politicas sobre esta vergonhosa situação.

Como forma de mitigar o argumento político de que a denúncia desta matéria supra-partidária dos aumentos da água, visará encapotadamente, criar-se dificuldades financeiras às “Águas do Ribatejo”, no sentido de posteriormente se promover a sua privatização; parto de 2 pressupostos para melhor fundamentar a legitimidade dos meus argumentos:

1º As AR apresentam actualmente uma sólida situação financeira de muitas largas centenas de milhões de euros (Fonte: Anuário Financeiro dos Municípios 2011/2012);

2º A inflação oficial do INE de 2012 foi de 2,7% e a prevista para 2013 é de 1,6%, muito inferior aos aumentos previstos.

Fugindo à superficialidade da hipócrita abordagem politica, onde se fala falaciosamente de aumentos de apenas alguns cêntimos; demonstrei objectivamente, comparando a minha actual factura, com o novo preçário para 2014; quais os aumentos reais que se irão verificar na Tarifa Doméstica.

Assim, passo a descriminar os aumentos que se verificarão, malgrado as AR dizerem que serão apenas de 4,6%, como mais adiante desmascararei:

- Tarifa Variável da Água (1º, 2º e 3º Escalões de consumo): 4,6%

- Tarifa Fixa da Agua (contador com 20mm de calibre): 6%

- Tarifa Variável de Saneamento (1º, 2º e 3º Escalões de consumo): 21%

- Tarifa Fixa de Saneamento (contador com calibre de 20mm): 6%

Sobre a Taxa de Recursos Hídricos (TRH), verifica-se que, à revelia do artº17º do DL 97/08, segundo o qual, as actualizações devem ser em função do índice de preços ao consumidor do INE; a TRH/Água mantêm-se inalterada, enquanto a TRH/Saneamento incompreensivelmente sofrerá um aumento ilegal de 75%.

Importa também denunciar publicamente, o absurdo da metodologia de revisão anual dos tarifários das AR no período de 2013-2017, referindo que a Tarifa Nova, seria maior que a Tarifa Actual, afectada de um factor multiplicativo, designado de “Índice de Actualização”(IA). Este IA, resulta do somatório da “Variação do Índice de Harmonização de Preços no Consumidor” (ligeiramente inferior à Inflação para 2013: 1,6%), com o “Índice de Evolução Real (?) dos Preços de Abastecimento”.

Ora afigura-se um manifesto exercício de imbecilidade económico-financeira, as AR apresentarem projecções a 5 anos (2013/2017) da evolução real (?) de preços, quando o próprio MinFin não possui esses dados macroeconómicos, para o fazer a 6 meses sequer. Mais! Jamais as AR poderão por exemplo, justificar com um mínimo de rigor científico, a evolução desse índice real (?) de evolução dos preços de saneamento, que no triénio de 2015-2016-2017 (por exemplo), considera a seguinte evolução real (?) dos preços: 10%-0%-20%, respectivamente, conforme poderão confirmar pelo seguinte quadro:

Evol. Real de Preços (?)	2013	2014	2015	2016	2017
Abastecimento	0%	5%	0%	0%	0%
Saneamento	0%	5%	10%	0%	20%

Permitam-me a ironia, mas caso eu esteja enganado, será razão para se propor as AR para o próximo “Prémio Nobel da Economia 2014”.

Importa referir a hipocrisia social das AR, ao considerarem que o aumento de 6,6% do tarifário, resultante do somatório da Inflação de 1,6% com o tal índice de 5% (para 2014), sendo socialmente injusto, seria diminuído de 2%, passando para 4,6% (que já antes desmascarei ser falso), mas que essa diferença de 2% seria descontada nas rendas que as AR pagam (?) às autarquias. Será caso para nos interrogarmos, se estamos perante uma “TRIOKA” intermunicipal ribatejana liderada pelas AR?

Afigura-se também socialmente hipócrita, as AR afirmarem que as famílias mais desfavorecidas, com rendimentos até ao “Ordenado Mínimo Nacional” (OMN), terão tarifário social reduzido em 100% no 1º Escalão de Consumo e em 50% no 2º Escalão; não só por esse “benefício” já não se aplicar a quem tenha um cêntimo de rendimento acima do OMN, como também, por estas tarifas sociais, se aplicarem apenas às tarifas fixas de água e saneamento, que não representam mais de 20% do total que pagamos.

E foi assim que as AR impuseram estes tarifários, nestas condições a TODOS os municípios que integram esta empresa intermunicipal e que, subservientemente, TODOS eles os terão ratificado, manifestamente à revelia dos superiores interesses dos seus munícipes e sem antes questionarem as AR sobre estas matérias.

Espero que ainda se vá a tempo de se corrigir estes absurdos tarifários, mas estou séptico, porquanto, seria necessário uma MOBILIZAÇÃO POPULAR em todos os municípios atingidos, os quais nem sonham o que se está passando.