Dívida dos partidos vale 22,4 milhões de euros

Os cinco partidos políticos com assento na Assembleia da República tinham, no final do ano passado, uma dívida total superior a 22,4 milhões de euros. PSD e PS eram os mais endividados, com as suas dívidas a representarem 86,5% do endividamento total dessas cinco forças partidárias. Numa altura em que as empresas agonizam com a crise económica, PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE devem aos fornecedores mais de 8,3 milhões de euros.

As contas partidárias relativas a 2012, que foram apresentadas à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) até ao final de maio, deixam claro que os partidos políticos estão longe de apresentar uma situação financeira equilibrada. E, tal como o Estado, apresentam um nível de endividamento elevado, em particular PSD e PS, os dois principais partidos do arco da governação.

Com as eleições autárquicas deste ano, que irão realizar-se entre o final de setembro e meados de outubro, tudo indica que o endividamento dos partidos políticos tenderá a agravar-se, por força das despesas com a campanha eleitoral. O PSD, apesar de ter reduzido o passivo total em 12,8%, tem ainda uma dívida superior a 10,8 milhões de euros. E o PS foi mesmo a única força partidária a aumentar a dívida: em 2012, devido ao acréscimo de 7,6% no endividamento, o PS passou a ter uma dívida total de mais de 8,5 milhões de euros.

O PCP, por seu lado, reduziu a dívida em 3,9 por cento: encerrou o ano com um passivo de mais de 2,2 milhões de euros e foi o único partido a apresentar prejuízo.

Já o BE e o CDS--PP reduziram os seus passivos de forma acentuada: os bloquistas diminuíram em 73% a dívida, valor que caiu para 64,6 mil euros, e os democratas-cristãos cortaram-na em 41%, ficando a dever 704 mil euros.

ESTADO DÁ APOIO DE 19 MILHÕES

O financiamento do Estado aos partidos políticos representados na Assembleia da República atingiu, em 2012, cerca de 19 milhões de euros. O PCP é o único partido a referir explicitamente o montante que recebeu do Estado, a título de subvenção estatal, como prevê a lei, mas, a partir das contas dos restantes partidos, é possível identificar as verbas públicas atribuídas pelo Estado.

O PSD, como partido vencedor das eleições legislativas de junho de 2011, recebe o financiamento mais elevado do Estado: em 2012, a verba terá rondado os 8,9 milhões de euros, contra 9,8 milhões de euros no ano anterior.

Por via da subvenção estatal, o PS terá recebido mais de 5,6 milhões de euros, uma verba bastante inferior aos cerca de 8,4 milhões do ano anterior. Já o CDS-PP terá contado com cerca de 1,9 milhões de euros, contra mais de 1,8 milhões de euros registados no ano anterior. O PCP recebeu 1,2 milhões de euros de subvenção estatal, praticamente o mesmo valor do ano anterior. E BE terá recebido mais de um milhão de euros.

CORTE NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES

As eleições autárquicas deste ano vão ter um corte de 20% nas despesas com as campanhas eleitorais e nos limites dos gastos com a campanha eleitoral por município. Ou seja, no conjunto destas duas rubricas da despesa, as candidaturas às autarquias terão de reduzir os encargos num total de 40%, segundo a interpretação da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP).

A partir deste corte de 40% nos gastos com as eleições autárquicas, que está consagrado na lei 1/2013, as próximas eleições autárquicas vão ter uma redução de cerca de 24 milhões de euros nos encargos para o Estado.

Com esta limitação nos gastos com as próximas eleições autárquicas, as candidaturas terão de ter uma forte contenção na despesa, até porque os gastos com cartazes, um dos principais meios de campanha eleitoral, estão também limitados a um total de 25% da subvenção atribuída pelo Estado a cada uma das candidaturas.

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«Fonte:CM»