As multas que incidem sobre as vendas com prejuízo, que acontecem aquando das promoções ou dos descontos, podem chegar aos 2,5 milhões de euros, enquanto actualmente são punidos com 30 mil euros.
Em declarações ao DN, a directora-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), Ana Trigo Morais, defende que esta medida é "desfasada da realidade das empresas que operam em Portugal", classificando este como um "salto quântico muito grande".
A distribuição espera assim que o actual ministro da Economia, António Pires de Lima, que herdou a proposta legislativa quando assumiu a pasta do 'ex', Álvaro Santos Pereira, adapte a lei para que esta "se adapte e reflicta as necessidades dos operadores económicos", ressalva Ana Trigo Morais.
No entanto, a alteração é aplaudida pelo director-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca (Centromarca), Pedro Pimentel, que garante que "as multas eram tão baixas que o 'crime' compensava".
Segundo Pedro Pimentel, esta proposta "vem tornar mais fácil a actuação das autoridades [visto que] há uma melhor especificação, mais explícita, de uma série de práticas proibidas".
A polémica 'rebentou' quando o hipermercado da Jerónimo Martins avançou com a promoção de 50% de desconto para compras acima de 100 euros no Pingo Doce, no dia de 1 de Maio de 2012.
«NM»
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