Fisco guarda por quatro anos idas ao cabeleireiro e ao restaurante
O novo sistema de faturação que arranca em 2013
obriga as empresas a enviar (por suporte eletrónico ou através de
carregamento manual no site das Finanças) todas as faturas que emitiram
no mês anterior. O que significa que muitos dos dados que agora estavam
apenas na posse de cada empresa, passam a ser do conhecimento do fisco. E
o que quer este saber? A quem foi passada a fatura, em que data e de
que valor.
Esta reforma fiscal toca assim no ponto sensível sobre a
informação pessoal que passa ser de conhecimento mais alargado. É o que
se passará com as contas às quais esteja associado o número de
contribuinte do particular (o que acontece com a generalidade dos
pagamentos periódicos que envolvam a realização de um contrato). É que
muitos prestadores de serviço (água, luz, gás, telecomunicações,
seguros) incluem nas faturas o NIF do cliente.
Já o tratamento e a
oportunidade de defesa que é dado ao particular que queira aproveitar o
IVA pago em determinadas compras (restauração, hotéis, cabeleireiros,
oficinas) para abater ao IRS é diferente. Desde logo porque este só
fornece o NIF se estiver interessado em beneficiar daquele crédito
fiscal. Depois porque estes dados são destruídos ao fim de quatro anos.
Ainda assim, se quiser reduzir a conta do IRS com aquelas faturas,
sujeita-se a que o fisco saiba quando foi ao cabeleireiro e quanto pagou
pelo serviço.
«DV» 
1 comentário:
A redução de 8% nas contribuições das empresas para a Segurança Social serve, não para criar emprego, mas para algumas empresas aumentarem os lucros ou para renovarem a frota automóvel de Audi, Mercedes e BMW's.
O ramo automóvel de marcas de luxo acaba por ser a principal beneficiada com as medidas do governo do láparo.
O povinho, o tal que nem com as orelhas consegue sacudir as moscas, vai continuar a votar ora PS, ora PSD para correr com os "maus".
Ainda não percebeu que ambos são a mesmíssima coisa.
Os gregos, povo orgulhoso, soube votar no Syriza, partido que passou de 3 ou 4% para a disputa da governação.
Por cá, continuam invariavelmente a considerar que MUDAR, é votar na outra face da mesma moeda.
Os portugueses acabam por ter o que merecem.
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