Principais notas da “conversa em família” de ontem! Passos Coelho dixit!

Por: Anabela Melão

“O que propomos é um contributo equitativo, um esforço de todos por um objetivo comum, como exige o Tribunal Constitucional. Mas um contributo equitativo e um esforço comum que nos levem em conjunto para cima, e não uma falsa e cega igualdade que nos arraste a todos para baixo. O orçamento para 2013 alargará o contributo para os encargos públicos com o nosso processo de ajustamento aos trabalhadores do sector privado, mas este alargamento tem diretamente por objetivo combater o crescimento do desemprego. Como sabemos, é esta a grande ameaça à nossa recuperação e é esta a principal fonte de angústia das famílias portuguesas. Foi com este duplo propósito que o Governo decidiu aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do sector privado para 18 por cento, o que nos permitirá, em contrapartida, descer a contribuição exigida às empresas também para 18 por cento. Faremos assim descer substancialmente os custos que oneram o trabalho, alterando os incentivos ao investimento e à criação de emprego. E fá-lo-emos numa altura em que a situação financeira de muitas das nossas empresas é muito frágil.

A subida de 7 pontos percentuais na contribuição dos trabalhadores será igualmente aplicável aos funcionários públicos e substitui o corte de um dos subsídios decidido há um ano. O subsídio reposto será distribuído pelos doze meses de salário para acudir mais rapidamente às necessidades de gestão do orçamento familiar dos que auferem estes rendimentos. Neste sentido, o rendimento mensal disponível dos trabalhadores do sector público não será, por isso, alterado relativamente a este ano. O corte do segundo subsídio é mantido nos termos já definidos na Lei do Orçamento de Estado para 2012. No caso dos pensionistas e reformados, o corte dos dois subsídios permanecerá em vigor. A duração da suspensão dos subsídios, tanto no caso dos funcionários públicos, como no dos pensionistas e reformados, continuará a ser determinada pelo período de vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira.”

“A fome não é um dever constitucional”, diz Adriano Moreira. Qualquer Governo “é responsável pelo programa que assina e pelo imprevisível”, afirma. “Estou preocupado” com a situação do país e “a fome não é um dever constitucional”. Bem dito. Enquanto nós defendemos o direito ao pão, já existem países que querem elevar o direito à felicidade como um direito constitucional.

O constitucionalista Jorge Miranda receia que "continue a haver falta de equidade" na distribuição de sacrifícios, no âmbito das medidas de austeridade ontem anunciadas.

Pode ser o fim da abstenção violenta?! Carlos Zorrinho diz que o PS concluiu ontem que os novos aumentos de impostos ultrapassam "todos os limites admissíveis" e que é altura de dizer "basta".

É a alteração do paradigma do combate à austeridade através do corte dos direitos, com incidência nos mais fracos? Para quando o anunciado corte das “gorduras”!? Oposição inerte e coligação desgovernada … ! Sobre(viver) é a meta! Viver é o sonho desvanecido!