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quarta-feira, 26 de setembro de 2012

FINANÇAS LOCAIS: "não é a CDU que impõe o aumento, é a situação financeira em que a gestão PS deixou a Câmara"

Está enganado, senhor comentador que assina com o pseudónimo de Manuel Rosado ("FINANÇAS LOCAIS: Dúvidas de um leitor":)  não é a CDU que impõe o aumento, é a situação financeira em que a gestão PS deixou a Câmara.
Não foi a CDU que aprovou a legislação que impôs os aumentos no valor de incidência no IMI, com as avaliações dos imóveis, etc.
Os alpiarcenses em particular, e os portugueses em geral, queixam-se, e muito bem, dos baixos salários e altos impostos (entre os quais o IMI). Quem levou o país à situação de ruptura financeira que obrigou a reduções na despesa (feita a modinhos...e praticamente só através da redução dos salários) e aumento da receita (agravamento da carga fiscal)? Claro que sobre isto não interessa falar. Diz-se que o vidro está partido, mas não convém dizer quem foi que atirou a pedra!
Claro que há outras formas de arranjar dinheiro para o Estado, por isso, deixo-lhe aqui as votações, em 23.09.2011, na Assembleia da República de alguns projectos de Lei que permitiriam arrecadar receitas para o Estado, e a forma como votaram os diversos partidos com assento na Assembleia da República.
23 de Setembro de 2011

VOTAÇÃO NA GENERALIDADE

1. Projecto de Lei n.º 44/XII/1.ª (PCP) – Determina a aplicação extraordinária de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário, financeiro e grandes grupos económicos (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro);
Rejeitado
Favor – PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD, PS e CDS-PP

2. Projecto de Lei n.º 45/XII/1.ª (PCP) – Tributação adicional sobre a aquisição e a detenção de automóveis de luxo, iates e aeronaves (13.ª alteração à Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho, que aprovou o Código do Imposto sobre Veículos – ISV – e o Código do Imposto Único de Circulação – IUC);
Rejeitado
Favor – PS, PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD e CDS-PP

3. Projecto de Lei n.º 46/XII/1.ª (PCP) – Tributa as mais-valias mobiliárias realizadas por Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS), Sociedades de Capital de Risco (SCR), Fundos de Investimento, Fundos de Capital de Risco, Fundos de Investimento Imobiliário em Recursos Florestais, Entidades não Residentes e Investidores de Capital de Risco (ICR) – (Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho);
Rejeitado
Favor – PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD, PS e CDS-PP

4. Projecto de Lei n.º 47/XII/1.ª (PCP) – Cria uma nova taxa aplicável às transacções financeiras realizadas no mercado de valores mobiliários;
Rejeitado
Favor – PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD, PS e CDS-PP

5. Projecto de Lei n.º 48/XII/1.ª (PCP) – Cria uma sobretaxa extraordinária em sede de IRC (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro);
Rejeitado
Favor – PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD e CDS-PP
Abstenção – PS
6. Projecto de Lei n.º 49/XII/1.ª (PCP) – Fixa em 21,5% a taxa aplicável em sede de IRS às mais-valias mobiliárias (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro);
Rejeitado

Favor – PS, PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD e CDS-PP
7. Projecto de Lei n.º 50/XII/1.ª (PCP) – Cria um novo escalão para rendimentos colectáveis acima de 175000 euros e tributa de forma extraordinária dividendos e juros de capital (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro);

Rejeitado
Favor – PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD, PS e CDS-PP
8. Projecto de Lei n.º 51/XII/1.ª (PCP) – Tributação adicional do património imobiliário de luxo (Alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, que aprovou o Código do Imposto sobre Transacções Onerosas – IMT – e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI);

Rejeitado
Favor – PCP, BE e PEV
Contra – PPD/PSD e CDS-PP
Abstenção – PS
O valor do IMI em comparação com os valores passíveis de serem arrecadados pelo Estado,caso estas propostas fossem aprovadas, é amendoins.

É tudo uma questão de opções, e infelizmente, PS, PSD e CDS há muito que estão ao lado dos mais ricos e poderosos, dificultando cada vez mais a vida a quem trabalha e vive do seu ordenado.

O resto é paleio de sanzala

2 comentários:

Anónimo disse...

Paleio de sanzala foi apoiar a nacionalização dos PREJUÍZOS (roubos) do BPN e insistir na continuação da palhaçada do TGV.
Quantos salários e subsídios custou e custará a cada português?
E também pode ser considerado paleio de sanzala estar contra todas as reduções de despesas do estado, nomeadamente o corte de subsídios públicos às Fundações.
O que ninguém pode negar é que a situação a que Portugal chegou é culpa de todos os partidos com representação parlamentar.
Uns mais, outros menos, mas durante 38 anos sempre legislaram em causa própria e quando tocou a mordomias, todos as aceitaram e beneficiam delas.
Ainda agora o CDS e o PSD anunciaram que iriam propor a redução de subvenção aos partidos.
APOSTO (no escuro) em que os partidos que votaram todas essas propostas que fez o favor de nos dar a conhecer vão votar contra.
É um repto que lhe lanço. Guardamos os dois comentários e quando a medida for proposta veremos as votações...
Aqui estarei para lhe mostrar que nenhum partido abdica de um cêntimo.
Vão arranjar as justificações mais estapafúrdias para evitar que dinheiros públicos sejam poupados.
Veja-se a redução do número de deputados.
Todos têm muita pena do povo, mas NENHUM partido está disposto a reduzir o número de deputados e a prescindir de mordomias.
Pode dizer-me que é uma ninharia face ao buraco das contas públicas.
Mas se não se começa por quem vive acima do nível médio da sociedade, corta-se em quem? Nos subsídios sociais? Na classe média e média baixa?
O que verifico nos projectos de lei que apresentaram é que são todos para : taxar, taxar, taxar. Nenhum deles é para reduzir organismos dispensáveis, cargos políticos, emagrecer o anafado Estado.
Como cidadão independente, e não alinhado em qualquer partido, também gostava de ver propostas para alterar radicalmente a lei eleitoral (ainda que fossem rejeitadas).
Cada vez existe menos democracia, cada vez os eleitos representam menos a vontade do povo, mas nenhum toma a iniciativa de adaptar o nosso sistema eleitoral à escolha personalizada.
Por isso digo, são todos iguais!
Querem continuar a cozinhar as listas, a ordem nas mesmas, e ao povo resta alinhar na palhaçada e no embuste de eleger "representantes do povo".
Chamem-lhe o que quiserem, mas são unicamente representantes dos partidos.
Enfim, não basta dizer que se está com o povo no discurso. Há que demonstrá-lo na prática.



Anónimo disse...

Este comunista tem a lição bem estudada, mas não percebeu que o que a CDU estáa fazer em Alpiarça é o que os partidos que critica fazem à escala nacional. Exatamente igual.