Um grupo de autarcas do PSD
abandonou o Congresso da Associação Nacional de Municípios em protesto. A
polémica surge devido a propostas divergentes sobre a Lei dos Compromissos, PSD
e PS não se entenderam e o Congresso terminou da pior maneira.
O Congresso Extraordinário da Associação Nacional de Municípios
Portugueses terminou hoje num ambiente de crispação, com a votação das
propostas e das conclusões a decorrer sob protesto de parte dos congressistas.
A divisão entre socialistas e sociais-democratas tornou-se patente no
momento em que foram colocadas à votação as moções apresentadas pelos dois
partidos sobre a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA).
O social-democrata Pedro Pinto acabou por retirar a proposta que pedia
ao Governo para fazer, até ao final do ano, uma "avaliação" da Lei
dos Compromissos para, "caso não produzisse os resultados esperados",
proceder à sua alteração.
O PSD aceitava manter a redação que constava das conclusões do
Congresso, elaboradas pelo Conselho Diretivo da ANMP, que apontam para o
repúdio da lei e o pedido da sua suspensão.
A proposta do PS, que pede a revogação imediata da lei, acabou por ser
aprovada pela maioria dos congressistas presentes na sala (210 a favor, 98
inscritos e cinco abstenções), quando já muitos dos autarcas que ao longo do
dia participaram nos trabalhos tinham saído.
O clima piorou na votação das sugestões seguintes, que exigem,
nomeadamente, a revogação da lei dos compromissos, a lei que limita o número da
cargos dirigentes, a lei que impõe a agregação de freguesias e as alíneas do
Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) que "ultrapassam as imposições
das linhas de crédito".
Um dos congressistas questionou a legalidade das propostas votadas e
outros questionaram se havia quórum.
As conclusões propostas pelo Conselho Diretivo acabaram por ser
aprovadas por 175 votos a favor e 76 abstenções.
«RTP»
Sem comentários:
Enviar um comentário