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quinta-feira, 27 de setembro de 2012

IMI: A posição do PCP não é igual em todo o país?

A posição do PCP não é igual em todo o país?

Lisboa: Proposto do PCP para baixar IMI foi recusada

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI):
proposta do PCP para que se baixem impostos rejeitada

PS, Bloco e Roseta com a direita impedem benefícios fiscais para os lisboetas

Foi rejeitada há poucos minutos uma proposta do PCP sobre a baixa do IMI para os mínimos legais na Cidade de Lisboa. Juntaram-se nesta aliança anti-popular o PS, o Bloco de Esquerda, os movimentos de Roseta e Carmona e ainda o PSD.

Em vez de 0,3% como propôs o PCP ficará em 0,35 como proposto por Carmona Rodrigues; em vez de 0,6%, 0,7%.

Ver adiante.

A proposta que os vereadores do PCP apresentaram à sessão da CML de hoje, quarta-feira, 12, sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis traduz a seguinte posição do PCP em matéria de taxas: aos prédios urbanos novos deve ser aplicada uma taxa de 0,3% (e não de 0,4%, como é proposto pelo PS ou 0,35% como propõe Carmona Rodrigues); aos prédios reavaliados deve ser aplicada uma taxa de 0,6% (e não de 0,7%, como propõem PS e Carmona).

As razões que levaram o PCP a fazer a proposta radicam essencialmente em factores sócio-económicos e financeiros.

É que, apesar de as taxas se terem mantido inalteradas, as receitas arrecadadas como o IMI têm vindo sempre a crescer, tendo subido de 53,3 milhões em 2004 para 87,6 milhões em 2007, ou seja um crescimento de 64,7%, fenómeno aliás, previsto na própria lei; a receita arrecadada com o IMI até 31 de Agosto já ultrapassou em 9 Milhões a receita arrecada com o mesmo imposto em período homólogo de 2007, o que representa um crescimento de 20%. 
O PCP entende que o Município tem de encontrar outras formas de obtenção de receitas e gestão de despesas que não passem obrigatoriamente por onerar cada vez mais os cidadãos, porque o País atravessa uma crise económico-financeira que se caracteriza, entre outros aspectos, por um crescimento das taxas de juros e respectivos encargos com os empréstimos à habitação e por um crescente endividamento das famílias.
Por isso, os vereadores do PCP propuseram outras vantagens para quem cumpre e algumas penalizações para quem prevarica.
Assim, no que se refere às majorações e minorações, a proposta do PCP aponta para uma minoração de 20% do valor da taxa a aplicar nos prédios reabilitados e em reabilitação inseridos nas freguesias da Baixa e das Áreas Críticas de Intervenção e Reabilitação Urbanística, levando esse procedimento a mais nove Freguesias: S. Mamede, Stª. Isabel, Pena, S. José, Anjos, Coração de Jesus, Ajuda, Alcântara e Santa Maria de Belém; redução de 10% para os prédios arrendados nessas mesmas Freguesias; majoração de 30% para prédios degradados que tenham sido objecto de intimação da CML, enquanto não forem iniciadas as obras intimadas, por motivos alheios ao município; redução de 30% para prédios urbanos classificados, de interesse público, de valor municipal ou património cultural.
No caso de prédios devolutos há mais de um ano, o PCP defende a duplicação da taxa a aplicar.
Noticia realcionada:
 "A verdade tem que ser dita: A CDU quis aumentar as...":

1 comentário:

Anónimo disse...

Atenção que ninguem disse que a CDU não quer aplicar as taxas minimas em Alpiarça. O que acontece é que algumas pessoas da CDU não perceberam que estavam a cometer um erro, e quando assim é e como são pessoas SÉRIAS, retiraram a proposta, acolhendo os argumentos que foi apresentado por outro membro também da CDU, o Mário Santiago.
Assim é que deve funcionar a democracia.
O que aconteceu depois foi um aproveitar do PS de toda esta situação até porque as vereadoras do PS, Sónia Sanfona e Regina Ferreira votaram elas próprias a favor das taxas máximas.
Desta vez, a CDU até pode agradecer ao Mário Santiago, por muito que isso custe a alguns que andam com uma terrivel dor de barriga por causa deste não ser um carneiro como outros que votam sem pensar.
E nós todos até sabemos quem são os que tem dor de barriga. São os mesmos que o Mário Santiago retirou a confiança politica por eles ocuparem dois cargos incompativeis.

Mas quem pode agradecer verdadeiramente ao Santiago é a própria população que assim não tem que levar com taxas de IMI altissimas que não conseguiam pagar no próximo ano e nos seguintes.

Tudo o resto são larachas sem qualquer interesse e estÃO a discutir coisas que não interessam.