ESCLARECIMENTO DO PARTIDO SOCIALISTA DE ALPIARÇA/MOVIMENTO ALPIARÇA É A RAZÃO

“FINANÇAS LOCAIS: Dúvidas de um leitor”

Não querendo alimentar o rol de difamações, desabafos e provocações que inundaram a comunicação social e as conversas de café nos últimos dias, gostaríamos de contribuir com alguma clarificação sobre os temas que suscitam mais dúvidas. 

Um dos leitores do Jornal Alpiarcense coloca algumas questões pertinentes que gostaríamos de clarificar.

Com o titulo “FINANÇAS LOCAIS: Dúvidas de um leitor” publicado a 26 de Setembro, no referido Jornal um leitor pergunta:

O leitor pergunta: O plano de saneamento financeiro da Câmara obriga a que sejam aplicadas as taxas máximas, mas os eleitos do PS/Alpiarça é a razão querem votar taxas menores. Como é possível?

PS/AR: Ainda não sabemos se tal é possível mas, por isso mesmo, remetemos a sua análise para o departamento jurídico da CIMLT. Cabe ao executivo propor as taxas de IMI à apreciação e votação da Assembleia Municipal. Cabe à Assembleia Municipal aceitar ou rejeitar ou propor uma alternativa. O Executivo está obrigado por via do acordo de saneamento financeiro a aplicar a taxa máxima. Mas como a aprovação da mesma é dada pela Assembleia, esta tomou a iniciativa de rejeitar a proposta do executivo retirando o ponto para apreciação.

Pegando nas palavras do Presidente da Assembleia Municipal, que na sua exposição chamou a atenção para a possibilidade de se atingirem níveis de incumprimento elevado, comprometendo-se o principio básico do programa de saneamento que tem por objectivo a maximização de receitas. Ou seja posto de forma mais prática, vale mais ter 1000 pessoas a pagar menos do que 100 a pagar mais e as restantes 900 a verem os seus bens penhorados por incapacidade de cumprimento desta obrigação fiscal.

Pareceu-nos que estes argumentos era suficientes para pedir que fosse retirado do ponto da ordem de trabalhos e colocá-lo à apreciação jurídica, de forma a salvaguardar os interesses dos munícipes em primeiro lugar e os do saneamento financeiro em segundo.

O leitor: Se as taxas são muito penalizadoras para os contribuintes, porque é que o PS/Alpiarça é a Razão, enquanto esteve na Câmara sempre aplicou as taxas máximas, mesmo em tempos de disponibilidade financeira em que se desbaratou dinheiro em fontes cibernéticas e estátuas do cavalo do sorraia, que já desapareceram há muito.

PS/AR: Só agora se verificam as condições financeiras necessárias para se proceder a tal alteração. Estas estão relacionadas com o espectável excedente de receitas provenientes da cobrança de IMI. Até à data, a esmagadora maioria dos imóveis tinha valores tributários baixíssimos. Com o resgate de Portugal, a troika obrigou o governo a fazer uma reavaliação de todos os imóveis com o objectivo de aumentar as receitas de impostos sobre o património. Ao realizar-se esta reavaliação o valor do imóvel é actualizado, e apesar da taxa de imposto ser menor para imóveis reavaliados ao abrigo do código do IMI, o seu valor absoluto poderá subir até 600%. 

Leitor: Se a autarquia está refém do plano de saneamento financeiro, tal como o país está refém da troika, quem foram os responsáveis por esta situação?

PS/AR: No limite fomos todos nós, pois não nos envolvemos o suficiente na vida pública ou delegamos demasiadas responsabilidades a quem não devíamos. Mas na realidade é impossível assumirmos tal responsabilidade pois individualmente não temos a capacidade de influenciar quem ocupa os cargos de decisão e nos levou a este buraco. Mas podemos ter um papel fundamental, que é exigir mais dos políticos, da justiça e não sermos coniventes com os vícios do sistema. Ou seja, e dando como exemplo a última assembleia, se existir um espaço na lei para que a taxa máxima de IMI não seja aplicada devemos de explorar essa possibilidade e obrigar os executivos a rever as suas posições.

Leitor: Será que a memória é tão curta que apague as responsabilidades do PS/Alpiarça é a Razão na gestão da autarquia e do PS na gestão do país, que conduziram Alpiarça e o país à situação em que infelizmente nos encontramos?

PS/AR: Infelizmente o PS/AR apenas poderá assumir as suas responsabilidades sobre o que foi feito no município. Alpiarça realizou, no período compreendido entre 6 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro de 2008 um investimento de 44 276 229 €.  No mesmo período as receitas do Município totalizaram 78 637 249 € e as despesas com pessoal  24 537 716 Euros. As receitas tiveram a seguinte aplicação: i) Despesas de Investimento—44 276 229 €; ii) Despesas com Pessoal—24 537 716 € iii) Outras Despesas—9 823 305€.  O investimento realizado teve as seguintes origens: Comparticipações Comunitárias, Capital Próprio e Capital Alheio.

Infelizmente verificou-se uma deterioração das condições financeiras e algumas dificuldades ao nível da gestão da autarquia afiguram-se-nos como a base para a situação financeira em que a câmara ficou.

Leitor: Em situações de algum modo semelhantes, na Assembleia António José Seguro assume as suas responsabilidades e assina o acordo com a troika e co-responsabiliza-se pelo seu cumprimento. Em Alpiarça, o PS/Alpiarça é a Razão assume que há um plano de saneamento financeiro que impõe determinadas obrigações, mas vota de forma a que a Câmara se veja impossibilitada de o cumprir.

Para além de irresponsabilidade, ocorrer-me-iam alguns outros adjectivos que, por decoro e respeito pelos leitores, me abstenho de mencionar.

PS/AR: O nosso único objectivo é aliviar a população da carga fiscal imposta pelo governo da troika explorando todos os buracos existentes na lei para o fazer. Esta é a nossa exigência ao executivo. E solicitamos à bancada da CDU que nos acompanhe neste esforço

Leitor: Quanto à possibilidade de as sessões da Assembleia Municipal serem gravadas em vídeo e difundidas pela Internet, pergunto, qual a razão de tanto alvoroço?

PS/AR: É uma pergunta que terá de colocar ao Sr. Presidente da Câmara, pois nós apenas questionámos a forma como a mesma foi informada, foi feita e não-proposta à assembleia para sua discussão, já que há questões de equidade a ter em conta, direitos de imagem e tipo de uso a dar. Questões demasiado importantes para serem tratadas com ligeireza.

Leitor: Alguém não quer que a generalidade da população possa acompanhar o decorrer das Assembleias? 

Que eu saiba não são reuniões secretas, os seus membros não usam avental, e são abertas ao público. Se eu não posso ir assistir às reuniões, muitas vezes longas, porquê rejeitar a possibilidade de as acompanhar através da gravação em video, na minha casa, de acordo com o tempo de que disponha, vendo agora uma parte, mais um pouco amanhã, e por aí fora.

Rejeitar esta possibilidade afigura-se-me como um entrave à participação dos cidadãos na vida democrática, que só encontrará justificação, talvez, na má consciência de alguns.

PS/AR: As Assembleias são públicas, as suas actas também e fazemos muito gosto em que os munícipes se envolvam nas mesmas. A filmagem das sessões da Assembleia Municipal nunca foi negada pelo PS/AR, assumindo que se cumpririam os princípios de transparência, equidade e já agora democráticos também.

Leitor: Mas os tempos mudam, e com eles as vontades. Longe vai o tempo em que o presidente da Assembleia Municipal era apelidado, pelos eleitos do PS, de arrogante, malcriado, ditador, etc.. O que terá mudado desde então?

PS/AR: Penso que todos crescemos um pouco desde as primeiras Assembleias nas quais as forças políticas CDU e PSD e naturalmente o próprio executivo acusavam os elementos presentes, como representantes da força política que esteve no anterior executivo, de terem contribuído para as dificuldades da gestão financeira que encontraram na autarquia. Eram sessões extremamente difíceis e os ânimos exaltavam-se com alguma facilidade.

Mas neste momento preferimos enaltecer o papel do Presidente da Assembleia Municipal que teve a coragem de dizer “meus senhores, não devem aprovar as taxas propostas pois o seu efeito é catastrófico para os Alpiarcenses”. Este acto não deve ser visto como uma afronta ao executivo ou à força partidária que o colocou no lugar de presidente, nem tão pouco como uma colagem ao PS/AR, mas sim como um acto a favor dos Alpiarcenses.

O PS/AR apoia entusiasticamente esta proposta, tendo em conta a existência de condições financeiras favoráveis para o efeito, e reforçou-a com uma proposta, que é independente da primeira, seja qual for o resultado da apreciação jurídica a decorrer.

Gratos pela oportunidade de esclarecimento

Partido Socialista de Alpiarça/Movimento Alpiarça é a Razão