A oferta da rede pública de ensino teve, desde a sua criação, duas componentes: As escolas propriedade do estado e as escolas pertencentes a cooperativas e privados. Definiu-se claramente, em 1980, através daquilo a que se chama ainda hoje contrato de associação, as regras de funcionamento do modelo, as exigências que sujeitavam os parceiros cooperativos e privados, bem como a forma como a rede de oferta deveria expandir.
Deste modo procurou-se assegurar um ensino universal e gratuito para todas as crianças e jovens.
Durante 30 anos estas escolas asseguraram um serviço educativo, integrado na rede pública e, no mínimo, com a mesma qualidade das escolas detidas pelo estado.
Para assegurar um efectivo serviço de qualidade, o estado exigiu aos parceiros privados que cumprissem determinados requisitos, nomeadamente no que respeita aos rácios do pessoal não docente e docente. Obrigou, e bem, que existisse um Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e contratos colectivos de trabalho. A estabilidade do corpo docente era, e ainda é, um requisito fundamental para a concretização dos projectos pedagógicos. Ainda hoje, em muitas regiões do país são as escolas com contrato de associação que asseguram a única oferta disponível às famílias.
Contudo, ao longo destes anos, a rede de escolas expandiu-se sem ter em conta o que a legislação estabelecia.
É tempo de se fazer uma análise da rede de ofertas de escolas? Penso que sim. Até porque o ensino obrigatório se estenderá até ao 12º ano e é fundamental antecipar problemas para que o sistema esteja apto a responder a este enorme desafio.
É necessário que todos contribuam para o esforço de contenção orçamental que se impõe? Sem dúvida. Ninguém pode ficar fora deste esforço!
Então porque razão tem existido tanta polémica com a proposta do governo para com as escolas com contrato de associação? Apenas porque o governo não tem uma proposta séria de revisão, quer da rede da oferta pública de ensino, quer no modelo de financiamento para os contratos de associação.
A proposta do governo, de uma forma clara, leva ao encerramento destas escolas! São mais de 50.000 alunos e 10.000 trabalhadores que ficarão sem escola e sem emprego. Porquê? Porque o valor que o governo pretende dar a estas escolas não paga sequer os salários dos docentes! E o governo sabe disso, pois conhece as folhas salariais de todas as escolas!
Mais, não se concebe que um estado de direito altere as regras e o financiamento a meio do ano lectivo! E que dizer do propósito de apenas assegurar o financiamento por um ano? Que confiança pode ter uma família se não sabe se existirá dinheiro no ano seguinte? Será que é tão difícil de perceber que o financiamento tem de ter em conta o ciclo de estudos?
Estas precipitações, a “sanha” persecutória que o Secretário de Estado João da Mata tem revelado neste processo, não fazem sentido e são preocupantes. Mostram um impreparação clara e objectiva para o desempenho do cargo. Não nos esqueçamos que actualmente são cerca de 40 % de alunos que saem da escola entre o 9º e o 10º ano. Ou seja, todas as escolas e provavelmente ainda mais algumas, não chegam para assegurar o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano!
É tempo de terminar com “aventureirismos” na educação. É tempo de colocar alguma inteligência nas decisões. Fazer uma revisão da rede de oferta a pensar nas necessidades vindouras e rever o modelo de financiamento do ensino particular e cooperativo é importante e urgente mas não deve ser feita apenas pelo fecho destas escolas…
Não deixa de ser curioso que, mais uma vez, seja o governo a lançar uma enorme instabilidade nas escolas e que tenha sido a oposição e o Presidente da República a terem de repor o debate no rumo certo…
Por: Emídio Guerreiro
«Texto publicado no Diário de Coimbra de 22 de Dezembro de 2010»
Sem comentários:
Enviar um comentário