Alpiarça integra LT- Sociedade Reabilitação Urbana da Lezíria do Tejo

Sociedade de Reabilitação Urbana da Lezíria do Tejo aumenta capital e passa a ser participada por nove Municípios.

Para além de Santarém e Coruche, os dois primeiros municípios fundadores da LT, Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), EM, decorreu na passada 4.ª feira, 25 de Janeiro, na sede da CIMLT (Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo) a assinatura de aumento de capital por parte dos municípios de Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Cartaxo, Chamusca, Golegã e Rio Maior, permitiu que o capital da SRU, passasse dos cerca de 190 mil para mais de 460 mil Euros.

Esta Sociedade de Reabilitação é pioneira no País, porque abarca vários Municípios.

A SRU foi criada pela CIMLT em 2009 sendo inicialmente a LT, Sociedade de Reabilitação Urbana, EM, constituída apenas pelos municípios de Coruche e Santarém, porque só estes dois municípios possuíam um Centro Histórico e uma Área de Reabilitação Urbana aprovados. A CIMLT entretanto procedeu à delimitação das áreas de reabilitação urbana dos restantes Municípios, o que veio permitir a entrada de mais sete municípios, associados da CIMLT, passando a sociedade a contar agora com nove municípios.

O objectivo principal da LT, Sociedade de Reabilitação Urbana, EM, é economizar ao nível dos custos operacionais e ainda promover a criação de uma massa crítica para o fomento da atractividade das operações de reabilitação.

São Competências Principais da SRU:

Licenciar e autorizar operações urbanísticas;

Expropriar os bens imóveis e os direitos a eles inerentes, destinados à reabilitação urbana, bem como constituir servidões administrativas para os mesmos fins;

Proceder a operações de realojamento;

Elaborar estudos e projectos relativos à urbanização ou reabilitação urbana das áreas indicadas;

Seleccionar os investidores com base em critérios preanunciados de entre os quais se destacam: a idoneidade, a capacidade financeira, a capacidade técnica, a qualidade dos projectos de reabilitação, preços e prazos;

Celebrar todos os contratos com as entidades adjudicatárias seleccionadas;

Acompanhar a execução dos projectos e fiscalizar as obras de reabilitação urbana;

Verificar os custos de reabilitação e a certificação dos empreiteiros, criando bolsas de materiais que permitam intervenções a baixos custos;

Definir um plano de reabilitação do espaço público com a valorização das infra-estruturas de proximidade e o apoio à reabilitação privada;

Definir, na área de intervenção, o nível de condições sócio-económicas dos residentes para o desenvolvimento potencial de políticas de subsidiação tarifária;

Adquirir e alienar imóveis no âmbito do programa geral de reabilitação urbana e de gestão de solos;

Propor aos organismos competentes os regimes fiscais e parafiscais especiais, assim como a elaboração de planos e regulamentos.

«CMA»