Uma parte das nossas contas da água é constituída pelas taxas de esgotos ou saneamento básico (variáveis, conforme os municípios). A conta da luz aparece acrescida da taxa do audiovisual (destinada a financiar o serviço público de rádio e televisão) e de uma série de «custos de interesse geral». A DECO diz que 42% do total da nossa factura de electricidade diz respeito ao fomento das energias renováveis. Um valor que o Governo contesta, dizendo que não passa de 10 por cento.
Seja como for, para Caiado Guerreiro, «sempre que uma taxa não tem relação com uma contraprestação de um serviço é um imposto». «Por exemplo, a taxa de esgotos é determinada em função do valor do IMI (Imposto Municipal sobre os Imóveis) e não em função do serviço de esgotos efectivamente prestado, como deveria ser», explica.«Lisboa cobra uma taxa com um nome perfeito: taxa de exploração. De quê? Não diz. Mas eu sei: é para nos explorar a nós», acrescenta.
Segundo a OCDE, Portugal foi o membro da União Europeia onde a carga fiscal mais cresceu entre 1995 e 2008 (o estudo ainda não inclui os recentes aumentos em relação à riqueza gerada. «Os impostos têm a ver com a riqueza média que Daca um cria. Actualmente, Portugal deverá ser o país com maior esforço fiscal da Europa» afirma Medina Carreira, que questiona: «Quem está disposto a investir num país onde os impostos estão sempre a mudar?».
Para este antigo governante, «os impostos prendem o crescimento económico e têm um efeito recessivo»: retraem o consumo e o investimento. Jaime Esteves, fiscalista, o aumento da carga fiscal «será a única saída» para Portugal. «Não diminuir o défice tornaria a situação insuportável. A contracção do consumo e dos salários é necessária. Por outro lado, não se perspectiva um crescimento da economia. A única via será o aumento das explorações, que não são afectadas nem pelo IVA a 23% ne4m pela quebra do consumo das famílias», conclui.
Se, em Portugal, não se aplicam impostos tão elevados como na Dinamarca ou até mesmo na Alemanha (porque são calculados em função do salário médio da cada Estado), o certo é que os portugueses não beneficiam dos mesmos serviços públicos. «Os nórdicos têm muitos impostos, mas dispõem de bens públicos melhores. Circulam em auto-estrada mas não as pagam a peso de outro, têm óptimas escolas públicas, bons transportes…Nós temos de pagar isso duas vezes. Aliás, os impostos sobem e as comparticipações do Estado descem. Como se explica isto?», questiona Tiago Guerreiro.
O fiscalista dá outro exemplo: a taxa de 29,6% que os trabalhadores a recibos verdes vão pagar à Segurança Social «sem contra-partidas». «Nem tem direito ao subsídio de desemprego. E só recebem subsídio por doença a partir do 30.º dia de baixa». Para Medina Carreira, há cada vez menos certezas sobre o nosso sistema fiscal. Talvez só uma: «Deixa-nos mais pobres».
«Visão»
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