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quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

A Câmara ainda não tem em vigor o seu “Plano de Prevenção de Riscos de Gestão”

A Câmara de Alpiarça ainda não deliberou sobre o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de corrupção e infracções conexas, elaborado pelo município de Alpiarça.
A elaboração deste plano, resulta de uma recomendação aprovada em 1 de Julho de 2009, pelo Conselho de Prevenção da Corrupção, uma entidade administrativa independente, que funciona junto do Tribunal de Contas, e desenvolve uma actividade de âmbito nacional do domínio da prevenção da corrupção e infracções conexas. Esta recomendação da elaboração dos planos de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas aplica-se “aos órgãos máximos das entidades gestoras de dinheiros, valores ou patrimónios públicos, seja qual for a sua natureza.” Os planos devem identificar, relativamente a cada área ou departamento, os riscos de corrupção; com base na identificação dos riscos, identificar as medidas adoptadas que previnam a sua ocorrência; definir e identificar os vários responsáveis envolvidos na gestão do plano, sob a direcção do órgão dirigente máximo e elaborar anualmente um relatório sobre a execução do plano.
"Jornal Alpiarcense" solicitou informações à Câmara sobre esta matéria mas não obteve qualquer resposta até ao momento desta publicação

1 comentário:

Anónimo disse...

Então se nem foram capazes de fazer um simples plano de actividades, acham que conseguem fazer uma coisa que parece mais complexa?