Os movimentos em defesa do Tejo de Portugal e Espanha, reuniram-se em 16-01-2010 em Vila Nova da Barquinha para assinar a Carta Reivindicativa Ibérica em Defesa do Tejo que representa um marco histórico por ser a primeira vez que a cidadania ultrapassa as fronteiras e geográficas definidas pelo homem e promove a acção conjunta de movimentos de cidadãos portugueses e espanhóis, unidos em torno do princípio da unidade da bacia, em defesa do rio e da água de acordo com os princípios filosóficos da nova cultura da água.Os movimentos estão solidários no entendimento de que as populações ribeirinhas do rio Tejo de ambos os países (Portugal e Espanha) enfrentam problemas e preocupações comuns e de que a criação de redes de informação é o caminho para a colaboração e mobilização no âmbito do Tejo internacional (ibérico), inclusive com o intercâmbio de pessoas, informação, conteúdos, conhecimento técnico-científico e experiências.
Com vista a manter vivos o rio Tejo e seus afluentes, decidem:
1º Exigir o direito à água em quantidade e qualidade na bacia do Tejo, que garanta a conservação dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos, a sobrevivência das actividades económicas e de lazer ligadas ao rio, e a vivência das populações ribeirinhas em comunhão com os seus rios, recuperando os laços culturais que as ligam e que são parte da sua identidade.
2º Recusar a política de transvases em Espanha, incluindo os transvazes existentes e previstos, por considerar que devem implementar-se alternativas aos transvazes baseadas no uso eficiente e na gestão da procura da água nas bacias receptoras, recorrendo preferencialmente a medidas não estruturais, com a finalidade de promover a substituição progressiva e TOTAL dos transvases, e o encerramento definitivo do Transvase Tejo - Segura.
3º Exigir a imediata supressão da reserva de 1.000 hm3 para transvases do Tejo prevista no Convénio de Albufeira visto que não existem estes excedentes na bacia hidrográfica do Tejo e que os transvases dessa dimensão contrariam quer a lei espanhola, quer a Directiva Quadro da Água (DQA).
4º Requerer a revisão do regime de caudais definido no Convénio de Albufeira no âmbito do actual processo de planeamento da gestão da região hidrográfica do Tejo, visto que deverá:
obedecer à normativa comunitária, nomeadamente, à Directiva Quadro da Água (DQA), visto tratar-se de um acordo entre dois Estados Membros;
ser submetido à participação pública activa, a reforçar nos planos de gestão da região hidrográfica do Tejo, de acordo com a DQA, visto ser um elemento estrutural desses planos da bacia;
contemplar a regulação quantitativa do caudal de chegada ao mar e o respectivo impacte na erosão costeira; e,
implementar um sistema de monitorização permanente e online de qualidade e de caudais que permita o acompanhamento público do cumprimento dos objectivos de qualidade e do regime de caudais ao longo de toda a bacia hidrográfica do Tejo.
5º Apresentar uma queixa à Comissão Europeia por considerar que não foi avaliado o Impacto do Transvase Tejo – Segura sobre o estado ecológico do rio Tejo e que a política de transvases do Tejo em Espanha conduz a uma deterioração do bom estado das águas e coloca em risco o cumprimento da legislação comunitária na bacia hidrográfica do Tejo em Portugal e Espanha;
6º Solicitar à Comissão Europeia que promova a realização de um estudo de avaliação do impacte ambiental estratégico da política de transvases em Espanha tendo especialmente em conta o bom estado das águas e, consequentemente, a capacidade de Portugal e Espanha cumprirem os objectivos da DQA em 2015, à semelhança da avaliação que já efectuou sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico do Estado português.
Entre muitos participantes que assistiram ao acto da assinatura da Carta Reivindicativa Ibérica em Defesa do Tejo, estiveram presentes:
- Mário Santiago – Presidente da Assembleia Municipal de Alpiarça
- Carlos Jorge Pereira – Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça
- Celestino Brasileiro – membro da AIDIA e da Assembleia Municipal de Alpiarça
Momento da Intervenção de João Serrano (primeiro a contar da direita), vice-presidente do Conselho Deliberativo do movimento ProTejo e membro da AIDIA
Sem comentários:
Enviar um comentário