Estruturas endividadas, com custos de milhões de euros, um quadro de 400
funcionários, carros, imóveis e ajudas de custo pagos pelo Orçamento do
Estado – foi o que o Governo encontrou nas contas das Entidades
Regionais de Turismo. Agora, pretende reduzir a rede de 11 para cinco
unidades e criar duas áreas de turismo.
O Governo vai realizar em breve uma profunda reorganização das estruturas do Turismo em Portugal.
Com
um custo anual superior a 14 milhões de euros, financiados pelo
Orçamento do Estado – fora o endividamento bancário de 10 milhões de
euros e as comparticipações comunitárias e dos privados – o actual mapa
de 11 Entidades Regionais de Turismo (ERT) vai ficar reduzido a cinco,
segundo o anteprojecto a que o SOL teve acesso.
Além disso, vão
existir duas Áreas Regionais de Turismo (ART) para as zonas
metropolitanas de Lisboa e Porto, e os seis pólos regionais que hoje
existem serão extintos, por fusão, nas cinco novas regiões (definidas
segundo as NUT II).
Depois de um trabalho de nove meses, de
recolha e tratamento de informação sobre a realidade financeira e
patrimonial das actuais ERT (ver quadro), o Ministério da Economia
deparou-se com «organizações pesadas, com muitos departamentos, pouco
eficientes, duplicação de estruturas, que implica custos demasiado
elevados com pessoal, carros e imóveis, entre outras ajudas de custo» –
explicou ao SOL fonte do gabinete do ministro Álvaro Santos Pereira. E
isto «sem resultados práticos que justifiquem a despesa, que acaba por
ser paga por todos e não é aceitável, sobretudo no momento de
austeridade que o país atravessa» – remata a mesma fonte.
Cortar até 30% dos custos
O objectivo do
Governo – que está em fase de negociações finais com a Associação
Nacional de Municípios (ANMP) e a Confederação do Turismo Português
(CTP) sobre a alteração do regime jurídico das ERT e das ART – é
conseguir diminuir os custos totais entre 20% e 30%.
Neste
intervalo, a ideia é cortar um milhão de euros nas despesas com pessoal e
até dois milhões nas estruturas, nos próximos três anos. O dinheiro
conseguido com a poupança será canalizado para a promoção externa do
país, apurou ainda o SOL.
Ainda com arestas por limar – tanto a
ANMP como a CTP levantaram algumas reservas ao modelo proposto pelo
Executivo –, a expectativa entre as partes é que o anteprojecto final
seja aprovado em Conselho de Ministros ainda este mês. A aprovação final
no Parlamento deve ocorrer até ao final do ano, para que a reforma
esteja no terreno no início de 2013.
Na prática, a ERT do Porto e
Norte de Portugal passa a designar-se Região do Turismo do Norte de
Portugal. A do Centro de Portugal será a Região de Turismo do Centro de
Portugal e nela serão integrados os pólos da Serra da Estrela e de
Leiria-Fátima. O Turismo de Lisboa e Vale do Tejo, com a integração do
pólo do Oeste, passa a denominar-se Região de Turismo do Oeste e Vale do
Tejo. A ERT do Algarve será também Região de Turismo do Algarve e o
Turismo do Alentejo (que integra os pólos do Alqueva e do Alentejo
Litoral) passa a designar-se Região de Turismo do Alentejo.
Só o presidente será pago
Outra
das novidades é o modelo de governação das ERT. As novas entidades vão
ser geridas por uma comissão executiva, que será composta por um
presidente, dois representantes das Comunidades Intermunicipais de cada
região e dois representantes das entidades privadas. Mas apenas o
presidente, a eleger pela assembleia-geral da entidade regional de
turismo, será remunerado. Actualmente, existem três membros remunerados
na direcção.
O anteprojecto a que o SOL teve acesso prevê, no
entanto, que possa ser contratado um director-executivo, que será
remunerado, mas com nomeação por concurso público. E continuará a haver
um fiscal único também remunerado.
Será criado, por outro lado, um
conselho de marketing, eleito pela assembleia-geral e maioritariamente
composto por representantes do sector privado regional. No primeiro ano
de execução do contrato-programa efectuado com o Turismo de Portugal, os
custos com pessoal não poderão ser superiores a 50% da média dos
últimos três anos. E terá de ser feito um corte adicional de 5% em cada
um dos três anos seguintes.
No novo regime, as ERT perdem capacidade de endividamento directo, passando a depender das instruções das Finanças.
No
prazo de um mês após a entrada em vigor do novo diploma, o Governo quer
que sejam marcadas assembleias-gerais pelos actuais membros de cada uma
das novas regiões, para aprovar os novos estatutos e eleger os órgãos
sociais, por mandatos de quatro anos.
Os novos corpos dirigentes
terão, de seguida, de apresentar um plano de reestruturação. Aqui será
definido, por exemplo, o destino a dar às quase 500 pessoas que
trabalham nas ERT, bem como a gestão que será feita das redes de postos
de turismo. Na selecção dos colaboradores que ficam nas novas regiões
será seguido o método de avaliação curricular. Os que não forem
escolhidos e tenham vínculo público serão alvo dos procedimentos da
mobilidade especial.
«Sol»
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