A Federação do PS de Santarém promoveu no Sábado dia 8 de Setembro, um encontro no auditório da Assembleia Distrital em Santarém com autarcas de freguesia para debater a reforma autárquica que está proposta, e perante as preocupações a reflexão deverá repetir-se daqui por 6 meses.
O encontro foi participado com mais de uma centena de pessoas tendo a posição sido traduzida num desacordo geral sobre aquilo a que chamaram de “reforma a régua e esquadro”.
Participaram Idália Serrão que coordenou o encontro, António Gameiro, Presidente da Federação, Carlos Nestal, Presidente da Concelhia de Santarém, Joaquim Raposo Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Banha representante da ANAFRE, Maria da Luz, das Mulheres Socialistas e Hugo Costa da JS Ribatejo.
No final da reunião que durou mais de 3 horas, foi aprovada uma moção por unanimidade e aclamação que abaixo transcrevemos:
A Reforma Local Desnecessária!
Federação Distrital do Partido Socialista de Santarém e os autarcas de freguesia exigem a revogação da Lei 22/2012 de 30 de maio (aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica).
Considerando que:
O PS é contra o princípio da extinção de Freguesias (especialmente as rurais) que não tenha por base a vontade explícita das suas populações e dos seus eleitos;
O PS não está disponível para uma reforma feita “a régua e esquadro”, que não respeita a identidade, a cultura, a história do povo e do País;
Uma verdadeira reforma do poder local passa pela aprovação de uma nova lei eleitoral, pela redefinição de competências e atribuições, por novas leis de financiamento e pela definição de um modelo de reorganização administrativa territorial;
O Partido Socialista e os autarcas pretendem melhorar a gestão autárquica, modernizando-a e tornando-a mais transparente, eficiente e objetiva, tendo como principal premissa a prestação de mais e melhores serviços de proximidade às populações;
Federação do Partido Socialista de Santarém
A racionalização do número de freguesias não visa a redução da despesa pública mas antes a satisfação de interesses político partidários;
O choque reformista anunciado na apresentação do “Documento Verde - Uma reforma na gestão, uma reforma território e uma reforma política” não passa afinal de um ajustes de contas com a democracia local, com as freguesias e com as suas populações;
O desentendimento tático entre os partidos da maioria, CDS e PSD, relativamente à revisão da lei eleitoral autárquica apenas demonstra a disponibilidade para o contentamento dos seus aparelhos partidário em vez da disponibilidade para servir o interesse nacional.
A Federação Distrital de Santarém do Partido Socialista e os autarcas de freguesia, reunido no dia 8 de setembro de 2012 em Santarém, exigem ao governo e à maioria parlamentar a revogação da Lei 22/2012 de 30 de maio.
A Federação Distrital de Santarém do PS exige também a demissão do Ministro Miguel Relvas e um pedido de desculpas do Primeiro-Ministro, aos autarcas em especial e a todos os portugueses no geral, pela perda de tempo e consumo de recursos financeiros, comprometendo-se a concentrar a sua atuação política na resolução dos problemas de acesso aos fundos comunitários, fundamentais para a ação das autarquias locais, tendo em vista o desenvolvimento sustentável dos seus territórios e consequente melhoria da qualidade de vida dos portugueses.
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