A Sumol+Compal foi hoje acusada de fraude fiscal, num processo que envolve também sociedades e administradores da CGD.
Em comunicado enviado ao mercado, a Sumol + Compal refere ter sido notificada no âmbito de inquérito judicial de natureza tributária num processo que envolve ainda algumas sociedades e administradores da CGD.
Tal como o Diário Económico noticiou na sua edição de ontem, várias sociedades da Caixa Geral de Depósitos (CGD), um conjunto de antigos responsáveis e o ex-administrador do banco estatal, Jorge Tomé, foram acusados de participação em burla fiscal pelo Ministério Público, no processo de fusão entre a Compal e a Sumolis.
O caso remonta a 2006, altura em que avançou a fusão da Compal com a Sumolis, concluída em 2008, assessorada por um advogado da sociedade PLMJ e com intervenção de sociedades da Caixa. O Ministério Público, que deduziu acusação contra os vários arguidos na última sexta-feira, considera terem existido irregularidades no processo de pagamento e posterior devolução do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).
Depois de pagar os impostos devidos, a Compal terá entregue um requerimento apresentando argumentos que justificariam a devolução dos impostos pagos, no âmbito dos benefícios fiscais aplicáveis em casos de fusões ou aquisições.
Para o Ministério Público, essa mesma fundamentação teria informações não verdadeiras, levando a uma devolução indevida dos montantes pagos a título de IMT. Em causa estão vários milhões de euros.
No entanto, a empresa salienta que todas as sociedades do grupo Compal "se pautam pelo rigoroso cumprimento das regras legais e éticas aplicáveis à sua actividade e que assim o continuarão a fazer no futuro".
Consulte aqui o comunicado da Sumol «Económico»
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