Duas dezenas de consumidores que aderiram à campanha EDP/Continente quiseram
recuar na decisão e, não conseguindo, tal como a lei prevê, recorreram à DECO,
que tem neste momento os processos de mediação a aguardar resposta da elétrica
nacional.
"O que estamos a verificar, por algumas reclamações, é que
alguns consumidores manifestaram vontade de recuar na adesão ao plano
EDP/Continente, mas ainda assim a EDP Comercial enviou-lhes posteriormente o
contrato e, noutros casos, enviou mesmo a fatura", afirmou à Lusa Ana
Tapadinhas, jurista da associação para a defesa dos direitos dos consumidores
DECO.
Ao todo, e desde o início deste mês, a associação foi
contactada por 60 consumidores nesta situação, a pedirem informações sobre o seu
direito de poder voltar ao setor regulado da eletricidade (EDP Universal) para
desistirem da adesão que tinham feito ao mercado liberalizado (EDP Comercial)
através da subscrição do plano de descontos EDP/Continente.
Desde o início do mês, a DECO abriu 20 processos de mediação,
do universo de 60 que se queixou à associação. Sem confirmar o número de casos,
fonte oficial da EDP, respondeu à Lusa: "A EDP tem respondido prontamente às
reclamações que nos foram endereçadas pela DECO e a situação dos clientes foi ou
já está a ser regularizada sendo atualmente inexpressivo".
A empresa considera o número inexpressivo face às 40 mil
adesões que registou em apenas uma semana ou ao meio milhão de clientes que
estima conseguir trazer para o mercado liberalizado até ao final do ano, através
da campanha a decorrer e através da qual oferece um desconto de 10 por cento na
fatura em troca de compras no Continente.
O facto de a EDP ainda não ter acatado a vontade dos
consumidores, tal como dispõe a lei se a adesão foi feita pela internet ou como
dispõe o próprio contrato da EDP quando é assinado ao balcão, é motivo de
preocupação para a associação.
"Seguramente há uma falha de procedimentos e por isso iniciamos
a mediação. Caso não haja resposta até ao final de março, quando acaba esta
campanha, vamos pedir novamente uma reunião com ambas as entidades", EDP e
Continente, explica Ana Tapadinhas.
Esta seria a segunda reunião da DECO sobre este plano de
descontos, depois de em meados de janeiro ter negociado uma retificação daquela
campanha para salvaguardar o direito dos consumidores a serem esclarecidos sobre
o facto de aquela adesão contratual implicar preços a fixar por um novo
fornecedor, a EDP Comercial.
A associação considerou na altura "insuficiente" a informação
prestada pelo Continente sobre algumas das implicações de aderir àquela
campanha, nomeadamente quanto ao facto de implicar uma mudança de contrato da
EDP Universal para a EDP Comercial, o que obriga o aderente a passar de cliente
do mercado regulado para o mercado liberalizado.
A tarifa liberalizada significa que os preços da eletricidade
deixam de ser fixados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e
passam a ser definidos pelo mercado, o que vai começar a acontecer a partir do
próximo ano e até 2015.
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