O caso teve origem numa queixa apresentada pela Associação Sindical dos
Juízes Portugueses (ASJP), que enviou documentação de 14 ministérios do anterior
Governo para o Ministério Público para averiguação depois de suspeitar de
ilegalidades civis e criminais no uso de cartões de crédito, subsídios de
residência e despesas de representação.
A ASJP suspeitou, depois da análise dos documentos, que existiam indícios de
uso de dinheiro público para fins pessoais, o que poderá consubstanciar crimes
de abuso de confiança ou de peculato.
Questionado pelo Económico, fonte da PGR confirmou que "deu entrada no DIAP
de Lisboa a 20 de Março a denúncia apresentada pela Associação Sindical de
Juízes". E acrescenta que "a mesma foi registada como inquérito-crime". Os
juízes tinham apresentado queixa de 14 ministros, à excepção dos ministros da
Justiça (Alberto Martins) e da Agricultura (António Serrano), que entregaram
toda a documentação. Os restantes ministros entregaram a documentação - cuja
apresentação foi imposta pelo Supremo Tribunal Administrativo - incompleta.
Na sequência dos cortes orçamentais no orçamento do Estado para 2011, a ASJP,
contestando estes cortes, exigiu ver as despesas dos gabinetes do então Governo
de José Sócrates. A documentação não foi enviada e os juízes recorreram para o
Supremo Tribunal Administrativo, que lhes deu razão recentemente. A informação
chegou há algumas semanas e a ASJP decidiu fazer uma denúncia.
«Económico»
1 comentário:
Faltar abrir uma é à antiga comissão de inquérito do BPN...
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