Moradores (agora proprietários) de algumas moradias do Bairro do Eucaliptal (46 fogos) em Alpiarça, estão preocupados com o valor patrimonial tributário excessivo – dizem, da nova avaliação emitida pelo Serviço de Finanças que, em alguns casos, ultrapassa os 500% face aos últimos valores de 2009. Outra questão que intriga os proprietários é o facto de o Bairro dos 46 fogos ter sido inaugurado na mesma data e agora aparecerem casas reavaliadas, como tendo umas a idade de 25 anos outras de 27 quando na verdade, passaram 31 anos desde que foram habitadas em princípios de 1981. Se o lapso não afectar o coeficiente de vetustez, com efeito directo no valor tributário do imóvel, há pelo menos aqui um erro cronológico grosseiro em que não bate a bota com a perdigota e compromete o rigor dos factos.
Ainda de acordo com os moradores, existem infiltrações desde a sua construção ao nível da cobertura de LUSALITE (amianto, proibido nos dias de hoje) que faz descer em muito o valor comercial dos imóveis, facto que não foi tomado em conta nesta avaliação e que a breve trecho terá de ser resolvido pelos proprietários (particulares e Câmara Municipal) o que acarretará custos insuportáveis para alguns.
Este Bairro de renda económica, construído com dinheiros do extinto Fundo de Fomento e Habitação, à época pensado pelo executivo comunista para alojar famílias carenciadas do concelho, foi inaugurado pelo então presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, Olímpio Oliveira, em princípios de 1981. A partir desta altura os ventos sopraram noutra direcção no panorama económico e político do país : a extinção do FFH; a falta de capacidade financeira da CMA para fazer face ao empréstimo sob a sua responsabilidade; o incentivo com proposta da parte da Câmara para que os moradores comprassem as casas para as quais tinham um contrato de arrendamento por 50 anos com aumento escalonado mínimo (o que faz com que alguns arrendatários estejam actualmente a pagar à CMA pouco mais de 50.00€ mensais); o renegociar da dívida à C.G.D que, como estarão lembrados, foi arma de arremesso usada na altura pelas forças do PS comandadas por Rosa do Céu que acabara de ganhar a Câmara à CDU e… tantas outras peripécias de trocas e vendas que se seguiram, tem feito apontar holofotes a este Bairro do Eucaliptal junto à Casa do Povo que, há cerca de trinta anos, foi construído e pensado como bairro de renda social.
Repórter Y
3 comentários:
Ao ler esta notícia causa-me alguma estranheza o facto desta supervalorização dada a blocos de 9 casas que foram construídas na altura como apoio aos mais pobres e que segundo os profissionais que trabalhavam nas empresas construtoras do referido bairro, custou cerca de 800 contos por fogo (4000.00€) com o terreno adquirido pela câmara a preço simbólico. É certo que depois há as infraestruturas mas, parece-me também que haverá aqui algum exagero de avaliação súbita de casas que tiveram como finalidade ajudar pessoas de menos recursos económicos.
O problema do telhado de amianto (proíbido) é outro grande problema que os proprietários e câmara vão ter de enfrentar. É que não esqueçamos que as telhas de lusalite das várias casas ( blocos de 9 moradias) obedecem a um alinhamento e padrão feito com material proíbido por lei, há anos em vigor! Como é que vão descalçar esta bota?
Em caso de um proprietàrio entender mudar o seu telhado para proteger a saúde da família e cumprir a lei, como é que vai ser? Depois já não se obedece à estética de construção e alinhamento arquitectónico, etc.? Telha lusa de um lado a pegar com telha de lusalite do outro?
Entendo que a Câmara Municipal de Alpiarça como entidade responsável e proprietária de muitas casas arrendadas bem como aqueles particulares, ex-arrendatários e outros que compraram à custa de muitos sacrifícios as suas moradias, têm aqui um grande bico de obra para resolver.
Será que a Câmara Municipal de Alpiarça, já pensou seriamente no problema? Não será altura de começar a delinear uma estratégia para enfrentar e resolver a questão? Ou devido à crise o melhor é pensar só nos proventos que estas superavaliações tributárias vão trazer à autarquia no próximo ano?
O executivo camarário é composto por gente séria e capaz e, naturalmente que terá esta prioridade em agenda.
Assim haja vontade.
Nota: Se existir de facto, projecto de resolução para o problema do telhado destes 48 fogos, na Câmara Municipal, peço desculpa e todos agradeceremos um esclarecimento público.
M. Ramos
A Câmara Municipal, tem um super gabinete de obras que deverá resolver o problema.
Ó estarão lá só para receber os brutos ordenados?
O Gabinete de Obras da Câmara, entregue a determinado fulano, também deixa muito a desejar em matéria de isenção e conformidade legal.
Basta olhar para os mamarrachos plantados pela vila assim como as obras clandestinas que continuam aí de pedra e cal com a total permissividade dos responsáveis do respectivo pelouro e departamento técnico.
Vamos dar um exemplo de que como estes senhores podem beneficiar o infractor em detrimento do munícipe cumpridor.
Este exemplo é baseado em factos reais.
O senhor A resolveu um dia desatar a fazer obras clandestinas no quintal do condomínio (que curiosamente tem mais donos). Assim, evitou uma série de papelada que custa dinheiro, esperas com despachos, tempo perdido etc.
E, como bom português que é, não perde tempo e em vez de cometer uma só ilegalidade, faz logo a coisa por atacado! Isto é, comete meia dúzia de ilegalidades em simultâneo, a saber: Do sótão faz uma Água-Furtada; da garagem faz uma Tertúlia, ocupa o espaço colectivo do condomínio com alpendres, portões e piscina privada etc.etc.
No final é "visitado" pela fiscalização da câmara e castigado com uma coima de 500.00€, a mais baixa referente a uma só infracção.
Resultado, por 500.00€ este cidadão, a julgar pela inércia da câmara resolveu o assunto que até parecia complicado. E mais (!) como as obras são ilegais o fisco também não tem conhecimento delas e por isso não lhe cobra impostos. Logo, o valor tributário da sua fracção é baseado apenas na área constante da Caderneta Predial existente no serviço de Finanças da área do imóvel e o homem dá graças ao seu génio por este feito de qualquer vivaço que se preze. Goza o valor de 100 e paga 50!...
Curiosamente o senhor B que mantém a fracção na sua origem. Que nada de ilegal fez e paga o que lhe pedem, vê os seus impostos aumentar cada vez mais para que estes espertos se "orientem" sem que ninguém os importune.
E assim vamos andando.
J. Leandro
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