A lei assegura a igualdade no trabalho entre homens e mulheres mas estas continuam a ganhar menos, a ter menos acesso aos lugares de decisão nas empresas, a trabalhar mais horas não remuneradas e a ser as primeiras a perder o emprego.
A Constituição da República Portuguesa consagra o principio de «salário igual para trabalho igual» mas as mulheres portuguesas ganham em média menos de 19 por cento de salário base que o homens. São também as mulheres que representam a maioria dos trabalhadores que auferem o Salário Mínimo Nacional, 14,4 por cento, enquanto para os homens essa percentagem é de 7,5 por cento.As diferenças salariais repercutem-se depois nas pensões de reforma pois as das mulheres são pouco mais de metade das dos homens. Há vários sectores onde a diferença salarial tem persistido mas os sindicatos, através da contratação colectiva, tem tentado resolver a situação. Exemplo disso foi o acordo feito no sector corticeiro em 2008 que prevê a redução gradual da diferença de 97,66 euros existente na altura entre um grupo de corticeiros e um grupo equiparado de corticeiras. A diferença vai ser esbatida ao longo de oito anos com a atribuição de um aumento extraordinário de 12,50 euros às mulheres daquela categoria profissional. O Código do Trabalho também transpõe para a ordem jurídica interna uma directiva comunitária de 2006 sobre o princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional mas que na prática não é respeitada. A deputada europeia Edite Estrela considera que Portugal falhou na aplicação da lei da igualdade entre homens e mulheres.«Uma boa legislação é fundamental e em Portugal houve algum progresso graças a isso mas é um processo inacabado», disse a deputada socialista num encontro promovido pela delegação do Parlamento Europeu em Lisboa a propósito da igualdade salarial.Edite Estrela defendeu a necessidade de haver mais denúncia e mais fiscalização para assegurar a efectivação da lei, a imposição de quotas para as mulheres chegarem a lugares de decisão nas empresas e instituições e a aplicação de incentivos e de punições para quem tem boas práticas e para quem não tem. A igualdade entre homens e mulheres ao nível do emprego, nomeadamente a salarial está consignada nos tratados europeus desde 1957. Além da diferença salarial, as mulheres portuguesas trabalham em média 39 horas semanais, menos duas horas que os homens, mas fazem mais 16 horas de trabalho não remunerado por semana relacionado com a família, diz uma análise da CGTP.São também elas que constituem a maioria dos desempregados, sobretudo de longa duração: no final de 2011 a taxa de desemprego das mulheres era de 14,1 por cento face aos 13,9 por cento dos homens. O Dia Internacional da Mulher foi instituído em 1911.
Fonte:«Lusa/SOL
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