Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Gabinete de Imprensa
COMUNICADO DE IMPRENSA
Por iniciativa do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) foram elaborados dois estudos, durante os últimos meses, com vista a promover a internacionalização do sector agro-alimentar e florestal e revitalizar o sistema de seguros agrícolas.
Os estudos foram apresentados durante a reunião da Comissão de Aconselhamento do MADRP.
Na área dos mercados externos sugere-se a criação de uma unidade no MADRP para a promoção da internacionalização sectorial e uma colaboração mais próxima com o Turismo de Portugal e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).
Um modelo de organização da administração pública capaz de simplificar processos, apoiar investimentos e promover áreas de trabalho que captem e potenciem novas oportunidades de negócio do sector agro-alimentar e florestal.
Deverão também ser desenvolvidas acções no âmbito dos apoios financeiros actuais que clarifiquem e melhorem a articulação entre instrumentos do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e dos fundos estruturais (QREN).
O estudo sugere ainda um apoio institucional a projectos com relevância sectorial que dinamize uma estratégia concertada de comunicação e imagem de Portugal nos mercados externos.
Durante a mesma reunião foi também analisado e discutido o relatório do Grupo de Trabalho para a revisão do sistema de seguros agrícolas.
O estudo aponta para a criação de um plano anual de seguros com razoabilidade económica, de forma a tornar o prémio atractivo para o agricultor. Também aconselha a assumir-se uma discriminação positiva dos agricultores que adoptem práticas proactivas de minimização dos riscos e que se mantenham no sistema de forma continuada e contratem seguros de grupo.
Tendo em vista aumentar a abrangência do sistema, foi iniciada uma análise de viabilidade de alargamento do sistema de seguros aos sectores pecuário, florestal e aquícola.
O estudo aponta também para a inclusão de novos riscos, tais como as chuvas persistentes, escaldão, vento forte e seca.
Do ponto de vista da administração pública, o documento destaca como fundamental a existência de uma estrutura de gestão, em dedicação exclusiva, que assegure a gestão operacional e estratégica do sistema.
Dada a progressiva erosão do Sistema Integrado de Protecção contra Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), o MADRP interveio, abrindo a discussão e reflexão, com o objectivo de garantir a sua eficácia e eficiência, bem como a equidade da sua aplicação. Pretende-se dar resposta às necessidades específicas do sector primário e possibilitar o funcionamento do mercado segurador.
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