Além de Alcanena, também as Câmaras de Chamusca e Alpiarça não cumpriram o limite de endividamento previsto na Lei das Finanças Locais
No Diário da República de hoje são publicados mais dois despachos governamentais a “castigar” os municípios de Chamusca e Alpiarça por ultrapassarem os limites de endividamento que impõe a Lei das Finanças Locais. Já antes a mesma sanção havia sido aplicada a Alcanena.
Estes municípios sofrem uma redução de 10 por cento das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro, valor que ronda os 789 mil euros (Chamusca) e 30 mil euros (Alpiarça).
A situação de incumprimento verificou-se no final de 2008. Nessa altura os municípios deveriam reduzir em 10 % o excesso de endividamento líquido conforme exige a lei, no entanto ambos agravaram o incumprimento do limite de endividamento líquido nesse ano.
Em 2011 o governo vai analisar a evolução do endividamento nestes municípios referente a 2010 e nessa altura decide se mantém ou não a redução nas transferências de verbas.
Os respectivos despachos governamentais podem ser lidos aqui:http://dre.pt/pdf2sdip/2010/10/195000000/4957349573.pdf
«O Templário»
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