O Deputado do CDS-PP eleito pelo círculo eleitoral de Santarém, Filipe Lobo d’ Ávila, preocupado com os números divulgados por um recente estudo sobre o tecido empresarial português, remeteu hoje mesmo um conjunto de perguntas ao Ministério da Economia.
O aumento em cerca de 76% de acções de insolvência no Distrito de Santarém entre o ano de 2009 e o corrente ano, preocupa este deputado centrista que teme que a aplicação e execução do novo pacote de medidas de austeridade anunciado para 2011 leve a um ainda maior estrangulamento da economia do Distrito.
Assunto: Aumento de insolvências no Distrito de Santarém
Destinatário:Ministério da Economia e Inovação
Ex.moSr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1. Na sequência da divulgação de um estudo recente se conheceu que o total de acções deinsolvência registadas entre Janeiro e Agosto de 2010 apresentaram um aumento de 51% face ao período homólogo de 2009, num total de mais de 3530 entidades declaradas insolventes;
2. O mesmo estudo demonstra ainda um aumento de 75% nos processos em que foi declarada ainsolvência, i.é., nas acções em que o Administrador de Insolvência concluiu que a massainsolvente é manifestamente insuficiente para as custas do processo e para as restantes dívidasdessas mesmas entidades;
3. Os distritos que apresentam maior número de entidades com acções de insolvência registadassão os Distritos do Porto, de Lisboa e de Braga.
4. O Distrito de Santarém verifica, de 2009 para 2010, um aumento de cerca de 76% das acções deinsolvência;
5. Este aumento das falências e insolvências do Distrito de Santarém corresponde a um dos maioresaumentos registados em Portugal
;6. Este aumento de falências e insolvências no Distrito de Santarém é extremamente preocupante, sobretudo, se tivermos em linha de conta as possíveis consequências que as novas medidas deausteridade anunciadas pelo Governo poderão vir a ter na economia do Distrito, na economia dasfamílias e na economia das empresas ao longo do ano de 2011.
Palácio de São Bento,11de Outubro de 2010.
Deputado(a)s:
Filipe Lobo d’ Ávila
Por: Margarida Netto
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