O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou na última sexta-feira na Assembleia da República um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a adopção de um conjunto de medidas que visam prevenir os fogos florestais.
Este Projecto de Resolução, que será levado ao Plenário da Assembleia da República, na próxima 4ª feira, dia 6 de Outubro, pela mão do deputado Pedro Soares, que também preside à Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural de Pescas, prevê o reforço das atribuições e dos meios financeiros das ZIF (Zonas de Intervenção Florestal).
Dar competência às ZIF para intervirem no território, no caso de uma entidade ou proprietário não estarem a cumprir os Planos de Gestão Florestal (PGF) e os Planos Específicos de Intervenção Florestal (PEIF), é uma das medidas apresentadas.
Os deputados do BE recomendam ao Governo que facilite o acesso das entidades gestoras das ZIF aos fundos do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder) e às verbas comunitárias relativas à Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI).
A questão do cadastro não é esquecida, com os parlamentares bloquistas a defenderem que sejam as ZIF a elaborar o cadastro dos terrenos da sua área de intervenção, cabendo ao governo dotar as entidades gestoras dos instrumentos necessários a essa tarefa.
Finalmente é ainda recomendado que o governo dispense as entidades gestoras da identificação matricial ou fiscal de todos os proprietários que têm terrenos na respectiva ZIF, de forma a permitir que os planos de gestão e de intervenção possam ser aprovados.
«BE»
Este Projecto de Resolução, que será levado ao Plenário da Assembleia da República, na próxima 4ª feira, dia 6 de Outubro, pela mão do deputado Pedro Soares, que também preside à Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural de Pescas, prevê o reforço das atribuições e dos meios financeiros das ZIF (Zonas de Intervenção Florestal).
Dar competência às ZIF para intervirem no território, no caso de uma entidade ou proprietário não estarem a cumprir os Planos de Gestão Florestal (PGF) e os Planos Específicos de Intervenção Florestal (PEIF), é uma das medidas apresentadas.
Os deputados do BE recomendam ao Governo que facilite o acesso das entidades gestoras das ZIF aos fundos do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder) e às verbas comunitárias relativas à Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI).
A questão do cadastro não é esquecida, com os parlamentares bloquistas a defenderem que sejam as ZIF a elaborar o cadastro dos terrenos da sua área de intervenção, cabendo ao governo dotar as entidades gestoras dos instrumentos necessários a essa tarefa.
Finalmente é ainda recomendado que o governo dispense as entidades gestoras da identificação matricial ou fiscal de todos os proprietários que têm terrenos na respectiva ZIF, de forma a permitir que os planos de gestão e de intervenção possam ser aprovados.
«BE»
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