No quadro da recente crise económica mundial, que também afectou a economia portuguesa, muitas empresas que nos últimos anos desenvolveram projectos de investimento recorrendo a apoios financeiros de natureza reembolsável, envolvendo auxílios estatais, atravessam dificuldades de ordem financeira com repercussões ao nível da capacidade de reembolso pontual dos financiamentos concedidos.
Verifica-se, assim, a existência de empresas que não estão a conseguir cumprir os termos e prazos dos planos de reembolso acordados, mesmo quando os prazos de financiamento já foram alargados até aos limites máximos previstos nos regulamentos aplicáveis. Particularizando, estão na situação antes referida empresas com projectos que foram aprovados no âmbito do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME), do Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica (SIVETUR) e da Medida de Apoio aos Programas Integrados Turísticos de Natureza Estruturante e Base Regional (PITER), e que se encontram na fase de reembolso.
Neste contexto, e tendo em conta as medidas que o Governo tem vindo a adoptar com vista a atenuar os efeitos da crise internacional sobre as empresas, considera-se oportuna a adopção de mecanismos que permitam flexibilizar as condições de reembolso dos incentivos concedidos, a fim de evitar que as empresas entrem em situações de incumprimento definitivo, colocando em risco os investimentos apoiados e a própria solvabilidade das empresas.
Poderá saber mais detalhes na Portaria 1020/2010
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