A Entidade Regional de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo não esclareceu até à data a situação de incompatibilidade em que o seu presidente exerce o cargo. O mesmo se passa com o Ministério das Finanças, que tutela a Caixa Geral de Aposentações. Joaquim Rosa do Céu continua a exercer o cargo, o que, no entender de vários juristas contactados por O MIRANTE, configura uma situação irregular por se ter reformado por antecipação e por a legislação impedir nessas circunstâncias o exercício posterior de funções públicas.
O presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores (PSD), não comenta o caso em concreto de Rosa do Céu, por não o conhecer em pormenor. Mas, falando no abstracto, diz que essa legislação que concedia reformas antecipadas ao fim de uma dúzia de anos como autarca ou deputado era um atentado. E não poupa a classe política.
“Acho que um dos males da nossa história democrática foi a classe política legislar para si própria sempre nas costas e contra quem os elegeu. Veja-se o que se passou com a última lei de financiamento dos partidos, vetada pelo Presidente da República, em que desde os pretensos mais moralistas até aos pretensos mais hipócritas todos votaram a favor. É uma lei vergonhosa. Quando se trata de coçar para dentro estão todos de acordo”, diz Moita Flores.
E o autarca de Santarém vai mais longe: “Isso de putos reformados é uma coisa sem nome. Só me vêm à cabeça palavras fortes. Com 12 anos de serviço público ter direito à reforma, acho que em Portugal só deviam ter direito algumas brigadas da Polícia Judiciária que arriscam a vida todos os dias por uma porcaria de ordenado. Agora para coirões que se dedicam à política com esse interesseirismo por detrás não consigo encontrar palavras para adjectivar. A certeza que tenho é que só vou ter direito à reforma aos 65 anos”.
«Fonte: Jornal O Mirante»
O presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores (PSD), não comenta o caso em concreto de Rosa do Céu, por não o conhecer em pormenor. Mas, falando no abstracto, diz que essa legislação que concedia reformas antecipadas ao fim de uma dúzia de anos como autarca ou deputado era um atentado. E não poupa a classe política.
“Acho que um dos males da nossa história democrática foi a classe política legislar para si própria sempre nas costas e contra quem os elegeu. Veja-se o que se passou com a última lei de financiamento dos partidos, vetada pelo Presidente da República, em que desde os pretensos mais moralistas até aos pretensos mais hipócritas todos votaram a favor. É uma lei vergonhosa. Quando se trata de coçar para dentro estão todos de acordo”, diz Moita Flores.
E o autarca de Santarém vai mais longe: “Isso de putos reformados é uma coisa sem nome. Só me vêm à cabeça palavras fortes. Com 12 anos de serviço público ter direito à reforma, acho que em Portugal só deviam ter direito algumas brigadas da Polícia Judiciária que arriscam a vida todos os dias por uma porcaria de ordenado. Agora para coirões que se dedicam à política com esse interesseirismo por detrás não consigo encontrar palavras para adjectivar. A certeza que tenho é que só vou ter direito à reforma aos 65 anos”.
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