Qual o problema da autarquia divulgar publicamente os números de processos que deram origem a contra – ordenações cujos transgressores foram actuados e os processos daqueles que não foram ou a divulgação dos respectivos autos é um “segredo de estado” cuja publicação pode comprometer quem decidiu ou não a aplicação das coimas?
Quem não deve não teme!
A transparência e divulgação pública das decisões a nível dos eleitos ficaria assim clara e isenta de insinuações. Quando existem dúvidas ou a demonstração de não podermos saber o que queremos saber é normal que se levante a polémica que muitas vezes não tem fundamento mas que, mais não é do que o resultado daquilo que os políticos não pretendem de maneira alguma que seja transparente.
Já é de conhecimento público a dúvida existente quanto a este tema. Então porque não publica a autarquia as decisões ou não informa os contribuintes onde podem ler ou encontrar as votações e argumentos para a aplicação ou não de coimas e as razões para alguns transgressores terem os seus processos arquivados quando outros tem que pagar as coimas.
Quem não deve não teme!
A transparência e divulgação pública das decisões a nível dos eleitos ficaria assim clara e isenta de insinuações. Quando existem dúvidas ou a demonstração de não podermos saber o que queremos saber é normal que se levante a polémica que muitas vezes não tem fundamento mas que, mais não é do que o resultado daquilo que os políticos não pretendem de maneira alguma que seja transparente.
Já é de conhecimento público a dúvida existente quanto a este tema. Então porque não publica a autarquia as decisões ou não informa os contribuintes onde podem ler ou encontrar as votações e argumentos para a aplicação ou não de coimas e as razões para alguns transgressores terem os seus processos arquivados quando outros tem que pagar as coimas.
A matéria é assim tão complicada ou misteriosa que não possa ser divulgada?
É que a pressão para encerrar este assunto e os pedidos para que não seja debatido publicamente são tantos que nos leva a crer que por trás das decisões deve haver alguma marosca.
O tema das coimas é sério demais para ser esquecido
1 comentário:
Aos responsáveis da Câmara Municipal, só ficará bem esclarecer a população desta embrulhada das contra-ordenações e coimas que, já está a dar que falar, na comunicação social, núcleos familiares, cafés e rodas de amigos de quem pagou e não pagou, para evitar este mau estar e dúvidas de favorecimento de uns em prejuízo de outros.
Como diz o autor do post, até parece que isto é "segredo de estado" por parte dos autarcas, quando o assunto deve ser tratado com transparência, simplicidade e rigor por quem administra a coisa pública e age de acordo com as normas legais.
Como diz ainda o autor do post: “ Quem não deve, não teme!”
Fernando Soares
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