O TEMA DAS CONTRA-ORDENAÇÕES NÃO DEVE FICAR ARQUIVADO DENTRO DE UMA QUALQUER GAVETA MAS SIM DISCUTIDO PUBLICAMENTE

Um tema muito bem descriminado e fundamentado. (ler: A CÂMARA PODERÁ TER DEIXADO PRESCREVER COIMAS POR INÉRCIA OU OUTRAS CAUSAS NÃO APURADAS).
Deduz-se facilmente que a aplicação ou não de coimas nem sempre é o mais justo, havendo critério subjacentes levando com que o munícipe nem sempre fique esclarecido com a matéria.

Um critério que deveria ser mais transparente tendo em causa que muitos cidadãos podem transgredir deliberadamente porque sabendo de antemão que a matéria jurídica é toda discutível e quando bem apresentada pode dar causa ao arquivamento do processo, enquanto outros sujeitam-se a ter que pagar as devidas coimas.

Não se compreende como é que havendo «situações em que: havendo referência à prática de ilegalidades nos processos de obra o respectivo auto de notícia nem foi instaurado processo» para agravar-se a situação nos casos que são observados pela fiscalização municipal e devidamente participados» mas não foram desencadeados os mecanismos processuais de penalização das infracções detectadas».

Isto mais não é do que uma desordem completa que deve passar ao lado das inspecções tutelares ou possivelmente no encobrimento dos autos porque na autarquia acontecem coisas estranhas como estranho é a situação do desaparecimento de provas porquanto «também não foi encontrada informação da decisão de arquivamento de quaisquer processos por prescrição, pelo executivo municipal».

Resta-nos acrescentar e citando o autor: «De acordo com os vários documentos consultados, há indícios de omissão do dever legal de procedimento sancionatório que compete à Câmara Municipal de Alpiarça, como autoridade administrativa».

Os eleitos poderão assim: ter «deixado prescrever um número bastante significativo de coimas que remontam a 2005/2007, por inércia ou outras causas ainda não apuradas».

Com responsáveis que são pelas matérias expostas, seria de bom-tom que os vereadores do PS e PCP se pronunciassem publicamente, mas claramente, para sabermos todos com que linhas são passajadas esta actuação de contra-ordenações cuja transparência deixa muito a desejar.

O silêncio dos responsáveis envolvidos nesta engrenagem contribui para que possamos ter duvidas e pensarmos outras coisas, nomeadamente que no processo das coimas.

Com a crónica do nosso colaborador, começamos a compreender porque muitos leitores pretendem que não se mexa e fale muito nas contra-ordenações, afinal: todos estão comprometidos.
Sendo altura de eleições logo não é conveniente mexer porque todos estão incluídos directa ou indirectamente nesta desordenação.

Nesta matéria os leitores e eleitores devem ter a coragem suficiente para que o caso não fique mais uma vez arquivado dentro de alguma gaveta. Que venha a conhecimento público o debate para que todos os alpiarcenses possam saber com quem contar. É boa altura dos políticos deixarem de criarem “segredos herméticos” naquilo que a todos nós pode prejudicar para além de se tentar esconder os desvarios dos políticos em prejuízo da legalidade e da coisa pública. A questão dos processos de contra-ordenações” não pode nem deve ficar arquivado ou no esquecimento. Deve sim ser discutido publicamente todos os argumentos.

Depois da publicação do depoimento do ex-vereador da CDU, Henriques Arraiolos, (ler: O "desleixo" da Câmara quanto às coimas poderá originar injustiças) neste jornal, as justificações por parte dos intervenientes torna-se importante para que todos os leitores deste jornal e a população possa saber os argumentos utilizados na aplicação das coimas – ou no seu arquivamento – com toda a sua transparência.