Nova declaração ajudará a apanhar agricultores ilegais

Segurança Social recusa compromissos de honra sobre rendimentos e exige declaração de IRS

Este ano, os agricultores têm que dar à Segurança Social a declaração de IRS para apurar os descontos a fazer em 2010; até agora bastava um declaração de honra. Medida ajudará a apanhar quem não está inscrito ou declara rendimentos falsos.

Todos os anos, os 452 mil agricultores classificados como independentes (os que não trabalham por conta de outrem) tinham que entregar à Segurança Social uma declaração de honra onde atestavam ter determinado nível de rendimentos. Era com base nesse valor que se apurava o montante dos descontos a fazer no ano seguinte.

Até agora, a Segurança Social aceitava uma simples declaração de honra, assinada pelo agricultor, uma vez que o Fisco não o obrigava a preencher uma declaração de IRS. Há uns anos, as Finanças mudaram as regras e passaram a exigir a entrega anual do anexo B do Modelo 3 do IRS, mas, apesar disso, a Segurança Social continuou a aceitar a declaração de honra, renovada todos os anos, por esta altura. No início deste mês, contudo, a Direcção-Geral da Segurança Social enviou uma circular os serviços, dando-lhes instruções para que recusem a declaração de honra e passem a exigir a entrega do documento das Finanças. Para quem está em situação legal, a mudança não terá consequências, mas o director-geral da Segurança Social, José Cid Proença, admitiu ao JN que poderá ajudar a detectar que não está, apesar de garantir não ser esse o objectivo. "É possível" que haja pessoas que "declaram à Segurança Social rendimentos inferiores aos reais, de forma a fazer descontos mais baixos, disse, ao JN. "Mesmo correndo o risco de, depois, terem uma pensão de reforma menor, há pessoas que se preocupam mais com o rendimento imediato, de cada mês", afirmou. Nestes casos, pode haver "surpresas" quando os serviços da Segurança Social exigirem a declaração de IRS, já que terão que passar a fazer descontos mensais mais altos, admitiu.
Além disso, a nova obrigação fará com que todos os agricultores inscritos na Segurança Social tenham que estar, de facto, inscritos e legalizados junto das Finanças.
A obrigação aplica-se a todos os agricultores classificados como independentes, mesmo os que tenham rendimentos tão baixos que fiquem isentos de pagar IRS e Segurança Social.
De resto, e para já, Cid Proença garantiu que nada mudará, nomeadamente os escalões de rendimento e o valor do desconto.
A Confederação da Agricultura Portuguesa (CAP) acha positivo que os descontos para a Segurança Social sejam feitos mediante os rendimentos reais e não os declarados pelo agricultor. Mas garantiu que a entrega da declaração de IRS é desnecessária, ao abrigo da lei que criou o Simplex, segundo a qual um departamento do Estado não pode exigir ao contribuinte a entrega de papéis que estejam na posse de outro departamento. "Podem é exigir autorização da pessoa para consultar os dados, neste caso, o IRS", disse o presidente da CAP, João Machado.

Jornal de Noticias