Estado vai assumir dívidas da Madeira e dos Açores à banca
O Estado vai assumir as dívidas que as regiões autónomas têm junto da banca,
à semelhança do que decidiu fazer com as autarquias, as entidades públicas e as
entidades do sector da saúde. Apesar de incluir agora os Açores e a Madeira, o
montante total de créditos a assumir não vai aumentar, mantendo-se nos três mil
milhões de euros. Esta intenção será concretizada numa proposta de alteração ao
Orçamento Rectificativo, que o PSD entrega hoje, apurou o Diário Económico.
Com o objectivo de aumentar a liquidez da banca para que esta possa financiar
a economia, o Governo decidiu no Orçamento Rectificativo de 2012 permitir a
cessão de créditos elegíveis do sector bancário sobre os municípios, entidades
públicas e entidades do sector da saúde, no montante máximo de três mil milhões
de euros. Ou seja, a Direcção-Geral do Tesouro assume as dívidas que as
autarquias e as entidades públicas, nomeadamente dos hospitais, têm junto das
instituições financeiras.
Para isso, os bancos vão entregar ao Estado uma lista de créditos sem
contencioso, ou seja, sem problemas. O Estado só assume estas. Além disso, as
entidades em causa têm de estar já consolidadas no défice, para evitar
implicações negativas nas contas do Estado.
Agora, durante o debate parlamentar do Orçamento Rectificativo, na Assembleia
da República, o PSD concretizou aquilo que o Governo já tinha admitido e avançou
com uma proposta para alargar aquele instrumento às dívidas dos Açores e
Madeira.
«DE»
Sem comentários:
Enviar um comentário