Assim que o novo estatuto dos dirigentes entrar em vigor, o que deve acontecer ainda este ano, nenhuma comissão de serviço será renovada.
Todos os cerca de 1.200 dirigentes superiores do Estado, sem excepção, irão cair até final de 2013. Isto mesmo que sejam agora reconfirmados pelo Governo para se manterem no cargo, ou que o fim das suas comissões de serviço esteja previsto para depois de 2013, apurou o Diário Económico.
Em causa estão todos os directores e sub-directores gerais, inspectores-gerais e também presidentes e vogais de direcção de institutos públicos. Esta é uma das consequências da revisão do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), cujos princípios gerais foram debatidos ontem em Conselho de Ministros.
Actualmente, os cerca de 1.200 dirigentes superiores da administração directa e indirecta do Estado são escolhidos pelo Governo e caem automaticamente com a mudança de Executivo, ficando em gestão a aguardar confirmação ou cessação da sua comissão de serviço. Cada comissão dura três anos e pode ser renovada por um período máximo de 12 anos.
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