Relatório revela dificuldades da Guarda Nacional Republicana e afirma que idade dos carros "dificulta de sobremaneira o serviço a desempenhar". Ontem, o ministro das Finanças anunciou que irá congelar as progressões no Ministério da Administração Interna, a partir de Setembro.
A GNR ficou a dever, em 2010, 5,5 milhões de euros à Caixa Geral de Aposentações (CGA) – isto, num ano em que 93% do orçamento se destinou a despesas com pessoal.
Os dados constam do relatório de actividades da Guarda Nacional Republicana, disponível no site da força e segundo o qual a dívida se deve a não terem sido “atribuídos [à GNR] os meios financeiros solicitados".
O documento revela ainda que a despesa com os encargos de saúde dos militares e civis teve uma redução de 54,9% face a 2009, "não tendo sido considerada a dívida ao Serviço Nacional de Saúde de 2010, por ter sido transferida para o Ministério da Saúde e porque não foi atribuída a dotação financeira para a liquidação dos encargos assumidos".
Significa isto que a despesa transitada para 2011 sofreu um aumento de cerca de 19 milhões de euros em relação a 2010.
"A execução orçamental em 2010 foi pautada pelas limitações dos meios financeiros disponíveis para fazer face às necessidades resultantes da missão que a Guarda levou a cabo, quer do foro interno, quer ao nível externo", lê-se no relatório.
No ano passado, a GNR pediu, mais de cinco vezes, aos Ministérios da Administração Interna e das Finanças, reforços orçamentais, tendo conseguido obter 49,16 milhões de euros.
Ontem, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou que vai congelar, a partir de Setembro, as progressões previstas no regime remuneratório para os Ministérios da Administração Interna e da Defesa Nacional.
Contactada pela Lusa, fonte do Ministério da Administração Interna afirmou que o objectivo é cortar nas "gorduras" para libertar meios para as áreas operacionais, como viaturas. Quanto às dívidas da GNR, a mesma fonte lembrou que o orçamento rectificativo apresentado pelo Governo pretende "repor pagamentos".
Maioria dos carros tem entre 6 e 16 anos, o que "dificulta serviço"
A grande maioria dos carros da GNR tem entre seis e 16 anos, o que "dificulta de sobremaneira o serviço a desempenhar", revela o relatório de actividades de 2010, segundo o qual "a antiguidade do parque auto encerra em si uma verdadeira preocupação para a Guarda, com evidentes reflexos no desempenho operacional".
No total, a GNR tinha, no ano passado, 5.816 carros, dos quais 2.808 com mais de dez anos, 686 com mais de seis, 460 com mais de 16 e 440 com mais de 20. Quase 1.500 viaturas tinham menos de seis anos.
José Alho, da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), reconhece as dificuldades que daqui advêm.
“Um carro com quatro, cinco anos na extinta Brigada de Trânsito é uma viatura já com muitas centenas de milhares de quilómetros. Tem havido destacamentos com apenas uma ou duas viaturas a circular e depois isto reflecte-se na sinistralidade e na visibilidade, que não é possível”, afirma à Renascença.
«Rádio Renascença»
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