O secretário dos Assuntos Fiscais anunciou hoje algumas prioridades para o combate à fraude e evasões fiscais para os próximos anos.
O Governo vai aumentar os recursos humanos destinados à inspecção para que correspondam a cerca de 30% do total de recursos humanos, e também quer um aumento expressivo dos elementos destinados ao combate à fraude de elevada complexidade.
Além disso, o Executivo quer reforçar as inspecções e a cobrança coerciva com base em técnicas de gestão de risco, e quer também aumentar as trocas de informação com outras administrações fiscais, sobretudo aquelas com quem agora existem acordos sobre dupla tributação.
Outras das prioridades nos próximos dois anos serão os preços de transferência para corrigir operações de entidades relacionadas de forma a que os preços de mercado sejam efectivamente praticados.
O Governo quer também usar mais vezes a cláusula anti-abuso para combater os esquemas de planeamento fiscal agressivo. Além disso, o Executivo vai trabalhar num quadro penal mais exigente pelos crimes mais graves, como a burla tributária, a associação criminosa, e fraude qualificada.
O Executivo quer ainda prevenir o contencioso fiscal através da melhoria das inspecções e melhor fundamentação das mesmas.
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