Resposta/esclarecimento de Mário Santiago a um comentário de um leitor enviado a este jornal

Não me identifico com a opinião expressa nesse comentário. Não sei a que fantasmas do passado se refere, mas se os mesmos alguma vez existiram, não fazem parte da memória colectiva desta Lista da CDU para a Autarquia.

Quanto à conversa dos 'tachos', é um discurso que considero despropositado, considerando que no caso dos militantes do PCP (que eu nem sou, já que concorro como Independente nas Listas), existe um princípio de que nenhum eleito pode ser prejudicado ou beneficiado economicamente pelo exercício desses cargos.

Sucintamente e passo a transcrever o compromisso assumido entre os candidatos e o partido, segundo a interpretação que é efectuada à alínea c) do art. 54º das normas estatutárias do Partido Comunista Português:

a) O valor das senhas de presença, por participação nas sessões do orgão autárquico respectivo, deverá ser entregue na organização de que faz parte o eleito, fazendo esta a transferência a favor da AECOD e do Partido de acordo com as condições definidas.

b) Os eleitos comunistas que exerçam o respectivo cargo em regime de ocupação parcial de tempo ou a tempo inteiro receberão remuneração semelhante à que ganhariam se permanecessem no exercício da sua actividade profissional, revertendo o remanescente de acordo com o estipulado na alínea a).

c) Os encargos decorrentes do exercício do mandato do eleito deverão ser apreciados e acordados com o próprio e na Direcção Regional respectiva, que os comunicará ao Secretariado do Comité Central.

d) O princípio de que o eleito comunista não deve ser prejudicado tem um limite. Não poderá, em princípio, receber mais do que o vencimento ou senha de presença processado pela respectiva autarquia.

e) Os encargos fiscais ou outros de idêntica natureza, decorrentes da diferença entre o vencimento oficial (ou o valor das senhas de presença e abonos) e aquele que o eleito auferiria na sua vida profissional, serão objecto de encontro de contas entre o eleito e a respectiva organização.

f) O subsídio de reintegração por cessação de funções a tempo inteiro deverá ser avaliado, caso a caso, entre a DOR e o eleito comunista, tendo em conta os reais prejuízos profissionais verificados, revertendo o remanescente de acordo com o estipulado na alínea a). O acordo será comunicado ao Secretariado do Comité Central.

g) No caso de um eleito comunista vir a beneficiar de uma reforma da respectiva autarquia, o montante em seu benefício deverá ser acordado com a Direcção Regional respectiva, que comunicará ao Secretariado do Comité Central, tendo presente o espírito e a formulação destas disposições.

Face ao exposto, penso que fica bem claro a diferença subjacente numa candidatura da CDU e das restantes forças políticas, no que respeita a esse assunto. No meu caso, e não sendo militante da CDU, faço questão na mesma de honrar o principio de não ser beneficiado economicamente pelo exercício desse cargo, reservando-me no entanto ao direito de escolher o destino desses abonos para as causas sociais (leia-se organizações sem fins lucrativos) que considerar mais adequadas.

Nem poderia tomar outra atitude, sabendo que os outros eleitos do órgão que encabeço, a Assembleia Municipal, farão questão de honrar o compromisso da sua condição de militantes. E também um princípio subjacente ao exemplo que deve ser dado por uma liderança. Já em relação às outras duas forças politicas em disputa nestas eleições, não tenho conhecimento de compromissos desta natureza. Se existirem, então que o expressem, para todos ficarmos devidamente esclarecidos.

Para finalizar, permita-me discordar da sua referência relativamente a quem deve responder às questões apresentadas pelos eleitores. Ao contrário de outras Listas, existe uma tremenda diferença na Lista da CDU relativamente às restantes. Somos uma Equipa em que as opiniões de cada um valem bastante.

Na CDU não existe uma pessoa a encabeçar o projecto, secundada por sessenta e tal pessoas ‘para fazerem número’. Existe obviamente uma linha orientadora, que tem a sua maior expressão no Prof. Mário Fernando, mas o projecto vale pelo seu todo. E esse é provavelmente o maior valor acrescentado que a CDU tem para oferecer. Espero ter respondido de forma clara às suas questões e obrigado pela sua intervenção.

Mário Santiago