ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALPIARÇA
REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2007 – NÚMERO SEIS:----------------------------
PROCESSO ELABORADO PELO SECTOR DE ÁGUAS:-----------------------------------
NÚMERO UM, DE DOIS MIL E SEIS, DE Júlio F... d. S...G...(RELATÓRIO FINAL):--------------------------------------------------------------
Presente o Relatório Final do processo de contra – ordenação em epígrafe. Proc. n.º T-
1/2.------------------------------------------------------------------------------------------------------
Deliberado, por maioria, com três votos a favor e um voto contra do Vereador José
Carlos Ferrreirinha e uma abstenção da Vereadora Vanda Nunes, aceitar a proposta do
Vereador Mário Pereira, no sentido de aumentar o valor da coima mínima para
7
quinhentos euros. Foi ainda deliberado dar andamento ao processo de acordo com a lei
vigente.-------------------------------------------------------------------------------------------------
REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2007 – NÚMERO SEIS:----------------------------
PROCESSO ELABORADO PELO SECTOR DE ÁGUAS:-----------------------------------
NÚMERO UM, DE DOIS MIL E SEIS, DE Júlio F... d. S...G...(RELATÓRIO FINAL):--------------------------------------------------------------
Presente o Relatório Final do processo de contra – ordenação em epígrafe. Proc. n.º T-
1/2.------------------------------------------------------------------------------------------------------
Deliberado, por maioria, com três votos a favor e um voto contra do Vereador José
Carlos Ferrreirinha e uma abstenção da Vereadora Vanda Nunes, aceitar a proposta do
Vereador Mário Pereira, no sentido de aumentar o valor da coima mínima para
7
quinhentos euros. Foi ainda deliberado dar andamento ao processo de acordo com a lei
vigente.-------------------------------------------------------------------------------------------------
Por: O olheiro
Para mais detalhes, consultar:O que é estranho é os vereadores da CDU não virem a "terreiro" defender as razões das suas decisões
5 comentários:
É espantoso! Em princípio ainda fiquei na dúvida não fosse uma montagem. Dia 1º de Abril também não era. Então fui consultar a Acta da Reunião de Câmara deste dia ao site da Câmara Municipal de Alpiarça e lá estava tudo o que aqui consta, ipsis verbis.
Depois da polémica gerada à volta das coimas e que tem sido aqui amplamente debatido no JA... da posição tomada pela vereação CDU abstendo-se de votar o andamento dos processos relativamente às coimas, por falta de autoridade moral de quem as propunha...de vários defensores terem esgrimido todo o tipo de argumentos, chamando até de mentirosos a alguns autores, na defesa dos vereadores da oposição e da posição então tomada...cai esta "BOMBA"que nos deixa sem saber o que dizer?
Então a oposição acha que o valor mínimo das coimas está demasiado baixo, apresenta uma proposta para que o seu valor seja no mínimo de 500.00€ e depois essa coisa das coimas já não interessa nada?
Será que é agora que os responsáveis têm coragem para nos explicar esta trapalhada?
Esta parece não lembrar ao diabo!
Almeirante
Qual será agora a argumentação daqueles que chamaram tudo menos santo, a alguns autores que aqui deixaram as suas opiniões a propósito da tão badalada posição de ABSTENÇÃO por parte da vereação CDU relativamente a processos de contra-ordenação e respectivas coimas apresentadas pelo executivo de Rosa do Céu?
Leitor atento
À falta de argumentação o melhor mesmo é o silêncio.
Calam-se como ratos.
Ganda noia!
Jovem da Ribeira
Pelo que me é dado entender neste relatório final de processo de contra-ordenação, votam a favor os dois vereadores da CDU e um do PS. O vereador Ferreirinha vota contra e, a vereadora Vanda Nunes, opta pela abstenção.
São curiosas, de facto, estas tomadas de posição. A coisa deve ser bastante grave para que o vereador da oposição, Mário Pereira, tenha proposto o aumento do valor da coima mínima para 500.00€. Nota-se por outro lado que, o vereador Ferreirinha tem aqui uma oposição frontal e que a vereadora Vanda Nunes, não tendo tanto essa certeza se absteve.
Só não entendo bem se o aumento da coima mínima se referia apenas a esta coima em particular se às coimas em geral a partir dali.
Também não compreendo como é que o vereador Mário Pereira toma esta iniciativa, como forma de desmotivar os munícipes que cometem ilegalidades e, mais tarde, é o próprio Mário Pereira que se abstém na punição destas ilegalidades que ele próprio reprimia ao propor o aumento dos valores mínimos das coimas.
À primeira vista parece haver aqui um contra-senso, mesmo tendo em conta os motivos apresentados mas, como é natural, cada representante autárquico assumirá os seus actos e responderá (pelo menos) perante aqueles que o elegeram.
Um eleitor
Temos assistido aqui com alguma perseverança, a várias opiniões acerca das contra-ordenações; coimas; abstenção; justeza ou não na aplicação das mesmas; no favorecimento de alguns infractores; na razão de uns infractores pagarem outros não etc. que nos merecem toda a atenção e respeito.
Acreditem que há aqui muito pano para mangas!
E o assunto não é, de forma alguma, tão insignificante e sem importância como alguns inconscientemente ou talvez não, têm feito crer.
Oportunamente, iremos esmiuçar alguns detalhes deste "laissez faire, laissez aller, laissez passer" que, nesta matéria, tem sido apanágio deste executivo.
Não esquecer que, embora tenha sido referido no Jornal Alpiarcense por vários autores e comentadores a dicotomia: Executivo PS/ Vereadores CDU, na verdade eles pertencem TODOS ao EXECUTIVO da Câmara Municipal de Alpiarça. Logo, embora sejam forças políticas diversas, há deveres de lealdade e carácter deontológico que não podem ser ignorados. Daí que, nenhum dos eleitos apareça para comentar assuntos passados nas Reuniões da Câmara Municipal.
Sabemos algumas coisas, porque disponibilizadas publicamente através das Actas camarárias. Tudo mais, são segredos dos deuses.
quid juris
Enviar um comentário