Diariamente dou uma vista de olhos por este blogue para saber as novidades de Alpiarça. Muito raramente deixo aqui comentário. E só levanto a voz quando vejo alguma coisa que em minha opinião merece reparo.
A questão da dívida ao FFH e dos esgotos do Frade de Cima nunca ninguém percebeu bem o que se passou, embora o engenheiro Raúl Figueiredo tenha tentado explicar a história numa sessão da Assembleia Municipal mas que, para mim, ficaram ainda algumas dúvidas.
A história dos dinheiros que vieram para o aldeamento avieiro, também na era Figueiredo e depois, segundo dizem, essa verba foi aplicada noutra coisa qualquer, também nunca foi bem esclarecida. E penso que se alguém quiser fazer aqui esse esclarecimento, ninguém o irá impedir.
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| Raúl Figueiredo |
O caso do Lote 10, aconteceu na gerência PS, tendo transitado para a CDU com todo o seu emaranhado de problemas e mistérios. Teve consequências nada agradáveis para os seus proprietários; teve uma vistoria camarária em que foram levantados alguns autos de contra-ordenação que, atabalhoadamente muitos deles nunca foram cumpridos; posteriormente o Lote recebeu visitas de advogados, técnicos de tudo e mais alguma coisa, só que as coisas continuam iguais como dantes e, a Câmara Municipal na pessoa do seu representante máximo, calou-se como um rato e não dá cavaco a ninguém, mesmo quando instado a fazê-lo.
E o mais caricato da história é, existir um documento oficial assinado pelo responsável do departamento técnico da câmara, a dizer entre outras coisas, que um muro ali existente deve ser alagado porque cria uma divisão ilegal na propriedade comum em regime horizontal, sem qualquer suporte em Direito e, o dito muro continuar ali há anos de pedra e cal de modo imperturbável. Quer dizer, o executivo pede pareceres técnicos e depois não os acata.
Enfim, Se alguém ainda acha que isto é TRANSPARÊNCIA, então vou ali e já venho
7 comentários:
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Mais caricato de tudo foi o PS, na sua gestão ter deixado fazer uma propriedade horizontal onde ela não tinha os requisitos para ser feita, só para agradar aos proprietários, para que eles votassem no PS, essa é que é essa, e o resto são conversas da treta, e o único sitio onde as pessoas vão puder resolver o problema é no tribunal, pois eles são os donos e só podem fazer alterações na propriedade horizontal com o acordo dos dois, como não estão de acordo, não é qualquer entidade, a não ser o tribunal que possa resolver.
Sim, mas o Francisco Cunha e os seus comparsas não dizem isso, se eles ganharem vão lá com a máquina da Câmara e zás tudo por terra. Quem está acostumado a coisas destas não procura cumprir a lei.
Uma vez que parece haver algumas dúvidas na interpretação da lei, vamos esmiuçar alguns pontos que ajudarão a clarificar as coisas, de modo simples e sem qualquer intenção de aproveitamento político.
Relativamente ao famoso caso do Lote 10, existe uma certidão emitida pela Câmara Municipal de Alpiarça a partir da qual foi lavrada a Escritura de Propriedade Horizontal para a construção de um prédio constituído por 3 Fracções em lote vendido ao construtor pela própria Câmara Municipal, designado por Lote 10. Até aqui tudo normal. O problema começa quando a Câmara, ao contrário do seu dever, não acompanha a obra, deixando o construtor e mais tarde os proprietários, à vontade para que cada um fizesse o que entendesse. Essa é a razão para as tais “trapalhadas” que agora aparecem feitas e ninguém quer assumir as responsabilidades.
É caso para perguntar, quem eram e onde estavam o fiscal e responsável pelo Gabinete Técnico da Câmara à altura dos acontecimentos?
Mas, não se pense que a construção em si fugiu tanto assim do projecto inicial. O grande problema foi as construções clandestinas feitas já pelos actuais proprietários. E aí é que o Presidente da Câmara pode e deve actuar. Compete ao presidente ou a alguém por ele mandatado resolver o problema de obras clandestinas ou que não cumpram as normas do RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Mais, será que com piscinas, anexos, alpendres, muros, portões etc. no logradouro comum, não foi ultrapassada a área permitida por lei para construção naquele espaço? Lamentavelmente se a Câmara vira as costas ao problema nunca o vai saber. O Presidente da Câmara pode e deve ordenar a reposição da legalidade urbanística, nomeadamente na área comum, ao ter conhecimento dos factos, o que aconteceu por denúncia de um dos prejudicados por estas obras clandestinas. Foi na altura enviado um ofício aos infractores, pelo então responsável pelo pelouro do Urbanismo ordenando à demolição das obras sem licenciamento e que mereceu da parte dos destinatários apenas o silêncio. Prevê a lei nestes casos que o Presidente da Câmara ou alguém por ele mandatado, encete as diligências necessárias para a tomada de posse administrativa que culminará com a reposição do terreno ao seu estado inicial e com as despesas da operação a recair sobre os infractores. Caso a reposição urbanística tenha de ser feita na área privativa (dentro de casa) será necessário uma autorização judicial para entrar no domicílio.
O processo tem algumas formalidades a cumprir mas, não é um bicho- de- sete- cabeças, conforme muitos querem fazer crer.
Assim haja coragem e vontade de cumprir com as obrigações inerentes aos cargos que ocupam e aos salários que auferem.
Nota: Fica o esclarecimento a quem possa interessar. O Tribunal comum só necessitará intervir, caso estejam ameaçados direitos de natureza particular. No caso em apreço, estamos objectivamente na presença da violação de leis e preceitos urbanísticos que cabe ao presidente da Câmara Municipal dirimir. Caso não se ache competente para decidir nesta matéria, deve recorrer ao Tribunal Administrativo. O que não pode é cruzar os braços e permanecer Inactivo por tempo indeterminado à espera que alguém faça aquilo que o presidente do município deve fazer, de acordo com a lei.
Pois, mas quem é que era o presidente da câmara aquando da constituição da propriedade horizontal e das obras? Era do PS e daí lavou as mãos. Portanto o gabinete técnico e o fiscal deviam actuar na altura, mas não convinha, sabem era tudo da mesma cor, agora o culpado é este presidente?, não me façam rir, que isto não têm graça nenhuma, e mais a desresponsabilização com que muitos falam é gritante, e depois nem sequer conhecem o local, nem sabem onde fica o lote 10, mas opinam como se conhecessem, pois vos digo eu conheço muito bem e ontem estive nesse lugar a ver, até porque sou vizinho, desse imbróglio, e mais as trapalhadas tem que ser resolvidas pelos proprietários porque sabiam muito bem o que estavam a fazer era ilegal, porque isto de dizer que se desconhece a lei não cola, nem é desculpa para ninguém, nem sequer é aceitável. E outra coisa já agora quem é que agora é capaz de demolir quase tudo que está feito, digam lá as três candidaturas, e deixem-se de hipocrisia. Eu como pagante de impostos, e como diz o outro manda quem paga, gostava de saber qual a opinião sobre este caso de cada um dos candidatos a presidente e não de uns pseudo apoiantes que passam por aqui, uns armados em muito sabedores do assunto, mas nem sequer sabem onde fica o dito.
O vizinho João
Caro "vizinho João", está a ver uma pergunta boa para ser colocada num debate entre os três candidatos?
E se essa é pertinente, haverá dúzias, dezenas, ou mesmo centenas que serão.
A desculpa de que não há quem promova os debates cheira a desculpa de mau pagador.
Não tenho qualquer dúvida que seria um bom "share" por exemplo para uma rádio regional um ou vários debates entre os três candidatos.
Ainda que uma rádio não tivesse interesse, há sempre a hipótese de com um moderador independente promover os debates em igualdade de circunstância e os mesmos serem transmitidos através de video stream.
Não nos podemos esquecer que em quase 40 anos é a primeira vez em que existem 3 candidaturas com possibilidades de discutir a vitória.
É também a 1ª vez em que os mandatos podem ficar distribuídos (2+2+1) sem nenhuma das candidaturas ter maioria.
Se preferem continuar a discutir o sexo dos anjos em vez de discutir Alpiarça e o seu futuro, tenham a coragem de o dizer aos Alpiarcenses: "não queremos debates, nem o direito ao contraditório".
O "vizinho João" pode ter alguma razão mas... traga o espingardão!
Apenas para dizer, o Post que originou estes comentários é claro, elucidativo e baseado no que diz a lei. Fora disso, cada um divaga como entender.
Ninguém aqui afirma que o culpado é apenas este presidente. Assim como ninguém poderá dizer que a dívida dos tais milhões é culpa deste presidente. Os presidentes, ao assumirem funções nas câmaras ficam responsáveis por todo o património, pastas, activos, passivos... enfim, toda a herança deixada pelo seu antecessor.
A dívida foi assumida, como não poderia deixar de ser. Então e o resto, não é para assumir?
Recordo-me de ter ouvido da boca de um dos intervenientes da história, quiçá o "lixado", que ao lamentar o facto de as coisas não terem sido resolvidas por quem as consentiu (executivo PS), o vereador Ferreirinha terá exclamado, já de malas aviadas: " você está cheio de razão, nós com mais algum tempo iriamos resolver a situação. Assim, se a CDU resolver o caso do lote 10, não fará mais que a sua obrigação. Nós também quando chegámos tivemos de resolver muitos casos deixados pela CDU."
O curioso é que o executivo PS ainda reconhecia a razão. Agora o executivo CDU nem sequer se pronuncia quanto ao processo. Por que será? Essa é a questão "vizinho João..."
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