O Executivo
liderado por Pedro Passos Coelho teme perder cerca de 4.074 milhões de euros
com a decisão do Tribunal Constitucional. Em causa estão as principais reformas
que o Governo quer realizar, que podem ser chumbadas por aquele tribunal, que
vão desde a convergência da Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social
ao cálculo das horas extraordinárias e 40 horas semanais, noticia o Diário de
Notícias (DN) ontem.
O Governo pensa
lançar várias reformas para poupar 4.074 milhões de euros, no próximo ano. No
entanto, Pedro Passos Coelho receia que o Tribunal Constitucional lhe 'troque
as voltas'.
Na Festa do
Pontal, que marcou a rentrée política do PSD, o chefe do Executivo fez questão
de referir que "os resultados que se conseguiram poderão ser postos em
causa pelo Tribunal Constitucional".
Em causa estão os
documentos da requalificação dos funcionários públicos, que permitiria um corte
de 892 milhões de euros, e da convergência da Caixa Geral de Aposentações, que
serviria para arrecadar 1.480 milhões.
A estes acrescem
os diplomas das tabelas de remuneração da função pública, que poderia equivaler
a 890 milhões, e as directivas que dizem respeito ao novo cálculo da remuneração
de horas extraordinárias e ao aumento do horário de trabalho nos trabalhadores
do Estado para 40 horas semanais, correspondentes a 812 milhões de euros.
«NM»
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