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sexta-feira, 14 de junho de 2013

Sobre como pode sair o dinheiro das Câmaras

Sou especial defensor que, particularmente ao nível local (que é a situação da qual falamos), o que interessa são as pessoas. O facto de existirem políticos ou responsáveis governamentais com os chamados telhados de vidro a assinar acordos ou delinearem políticas de resultado duvidoso (e muitas, diga-se, passíveis de acção criminal) não invalida o que já referi anteriormente. O que escreveu reflecte, sem dúvida, o estado nacional da banalização e da desresponsabilização quer da classe política, empresarial e social. Deste modo, talvez o melhor seja optar pela óptica do "vale tudo". Espero, certamente, que não esteja a sugerir que o fulano A, B ou C que foge aos impostos e às suas obrigações para com os semelhantes, não honra as suas obrigações ou faz negociatas é que é o "chico esperto" (não é trocadilho... é mesmo a expressão popular) cá do sítio. É atingir o êxtase ao nível civilizacional... digo eu! Se andar meio mundo a ver se engana ou foge ao outro meio mundo... porreiro pá! Mas voltando à questão partidária, já lhe disse que não sou de nenhum partido político. Condeno tanto a aposentação da presidente de Câmara de Setúbal (???) que se reformou com 40 e tal anos (do PCP) como condeno a Assunção Esteves (AR - PSD). Portanto, não faço distinções... E sim, sou apologista que todos os dinheiros públicos devem ser controlados e fiscalizados. A má gestão deve ser levada a tribunal e passível de condenação. Aliás, já vai tarde... há muito que se deveria enveredar por aí. Quanto aos créditos dos anos 80 e 90... é verdade que andavam por essas taxas (20-30%). Mas também é verdade que esses mesmos agricultores ganharam MUITO nessa altura. Caso contrário, corrija-me, não teria chegado nenhum ao século XXI. Estou certo? Além de que podiam, facilmente, fazer restruturação de créditos (com taxas mais vantajosas). Os bancos facilitaram acesso ao crédito mas, tanto quanto sei, não assinam as propostas. Além de que, todas essas entidades (empresários em nome individual ou uma sociedade comercial) estão sujeitos a aprovação de contas. Deste modo, têm contabilistas obrigatoriamente. Se são bons contabilistas... não sei. Mas também é verdade que a Acta de Aprovação de Resultados tem de ser assinada pelos accionistas. Ou seja, o desconhecimento... não pode ser alegado. Do mesmo modo, nesses mesmos anos 80-90, choveram rios de dinheiro do IFAP (como agora chove ainda, além do PRODER ou QREN). O que eu sei é que muitos optaram por comprar jipes em vez de tractores... ou é mentira? Aliás, houve créditos bancários em que o motivo alegado para o crédito era a compra de um tractor. E a verdade é que muitos compraram jipes e carros. Não percebo muito de agricultura mas duvido que dê para atrelar uma alfaia a um Volvo ou um Mercedes. Coisas minhas, digamos assim. Quanto à direcção financeira... é um licenciado mas isso vale o que vale. Conheço muitos que mal contar sabem. Não sei quem será mas será, certamente, competente. Não é o facto de ser licenciado que o torna competente... apenas lhe dá a possibilidade de ser mais capacitado ou conhecer de algumas matérias. Sobre como pode sair o dinheiro das Câmaras? Coisa mais fácil meu caro... A dívida flutuante da Câmara é uma coisa maravilhosa. Créditos com valor inferior a um ano, até há pouco tempo, não eram controlados pelo Tribunal de Contas dado estarem enquadrados na chamada dívida flutuante. É preciso é colmatar o "buraco" antes do fim do ano... Além de que existem outras formas: contratos de prestação de serviços com empresas relacionadas, serviços de consultadoria e outros que tal. Parece-lhe difícil?
Por: José Carvalho
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1 comentário:

Manuel do Ó disse...

Começando pelo fim... É verdade que existem algumas formas de alterar as regras do jogo.
Mas os contratos e empreitadas todos os executivos as têm promovido e quem decide pode estar sempre sujeito a suspeições.
Além do que referiu, poderemos juntar a adjudicação de subsídios a clubes e associações "amigas", a cedência de espaços públicos e muitas outras formas de potenciais benefícios.
Normalmente entre o que é concedido e o que é reposto em "interesse público", fica sempre um saldo a favor de alguém.
O que está aqui em causa é se quem consta nas duas listagens que referiu à partida pode ser considerado logo como "criminoso" na gestão da causa pública, e quem JÁ O FEZ, não constando dessas mesmas bases de dados é que é o "sério".
Lembro que o executivo anterior (PS) deixou uma dívida colossal, como um dos outros executivos (CDU) manteve anos e anos a dívida do FFH a acumular juros e negligenciando qualquer resolução.
Nenhum dos presidentes estava nessas listas, como nada me diz que quem consta actualmente nas mesmas só por si signifique que vá gerir mal a câmara.
Há uma coisa chamada benefício da dúvida, e até prova em contrário todos são merecedores de respeito.
Por isso respeito quem tomou essas decisões porque o que pode ser considerado mau em determinados enquadramentos, noutros pode ser sofrível, ou justificável perante certas circunstâncias.
Há que analisar, e fazer essa análise na posse de todos os elementos.
Também me lembro de um certo presidente de câmara PS, que foi executado pelo banco relativamente a um empréstimo (notícia do Mirante), e vi mensagens de apoio no Facebook de camaradas seus, alguns de Alpiarça.
Não consta que por via dessa execução, tivesse perdido o mandato ou a câmara fosse particularmente mal gerida.
Mas ainda há outra coisa. As decisões, nomeadamente empréstimos camarários têm de ser aprovados por um orgão colectivo, onde se sentam pessoas eleitas pela mesma força política, mas também da oposição.
Acredita realmente que é possível contornar essa fiscalização?
Como vimos, é muito mais fácil um executivo com maioria absoluta ratificar toda e qualquer decisão, ao abrigo da solidariedade e fidelidade partidária, do que uma força política em que todos vimos que as pessoas sabem pensar pela sua cabeça, fazê-lo.
O que gostava mesmo era de ver os tais debates públicos, e o candidato ser confrontado com as acusações, mas também ter hipótese de se defender e justificar o porquê das coisas.
Enquanto isso não acontecer, vai-se tentando cozinhar em lume brando, uma acusação "inocente" aqui, outra ali, um "deve a toda a gente", mas sem sabermos propriamente quem são os credores "toda a gente".
Não gosto, nunca gostei, nem gostarei de ver ninguém (seja qual for o partido) queimado na fogueira como no tempo da Inquisição em julgamentos sumários e declarado culpado sem qualquer hipótese de defesa.