O Presidente deu ajuda de última hora ao governo ao defender que é preciso pensar a intervenção do Estado
Na
semana em que o governo discute em Conselho de Ministros extraordinário
o guião da reforma do Estado, o Presidente da República deu uma ajuda
antecipada à estratégia. Ontem, Cavaco Silva criticou a "cultura do
proteccionismo social" que foi um modelo seguido em Portugal que
"duplicou infra-estruturas de prestação de serviços" e nem por isso
"ganhou eficiência ou se pouparam recursos".
As palavras do
Presidente da República sobre o Estado social não foram em vão numa
altura em que a oposição critica o governo por este querer desmantelar a
protecção social e no mesmo dia em que o executivo de Passos Coelho
marcou um Conselho de Ministros extraordinário para discutir o guião da
reforma do Estado elaborado por Paulo Portas, que tinha sido prometido
para Fevereiro. Ontem, no encerramento do seminário "A economia social, o
emprego e o desenvolvimento local", organizada pela Cáritas, o
Presidente da República, falando do terceiro sector - que inclui
sobretudo as Misericórdias e outras Instituições Particulares de
Solidariedade Social - o chefe e Estado disse que o modelo social
português foi construído de maneira "centralizadora de intervenção
directa da administração do Estado, muitas vezes marginalizando a acção
das organizações de base territorial". Mais do que isso, para Cavaco
esse modelo seguido na segunda metade do século XX "duplicou a
infra-estrutura de prestação de serviços, sendo que nem por isso se
ganhou eficiência ou se pouparam recursos. Mais grave ainda, criou-se
uma cultura de proteccionismo social protagonizado pelo Estado,
desresponsabilizando de algum modo os cidadãos e menosprezando os
valores da cultura cívica, da participação, do voluntariado e do
espírito de solidariedade".
O Presidente foi directo ao defender
que há serviços que devem ser prestados por outros e não pelo Estado
para lhes "conferir uma dimensão mais humanizada à alternativa
burocrática que o Estado oferece". E se há medidas de carácter mais
imediato para fazer face à "emergência social", que se destinam
sobretudo "a resolver situações urgentes", o Presidente quer que as
"medidas estruturais" que têm como objectivo "as mudanças no estatuto
social das populações mais vulneráveis" sejam focadas na "recuperação do
atraso na educação e a criação de um sistema de oportunidades que
permita o retorno do investimento feito pelas famílias e pela Estado na
qualificação das novas gerações".
Mas estas palavras de Cavaco não
defendem uma desestatização dos serviços sociais de todo, numa visão
mais liberal. Para o Presidente não se trata de optar por um dos dois
modelos - "o do Estado de bem-estar e o da economia social", mas por
conseguir conciliar o melhor dos dois modelos apoiando o terceiro
sector. Cavaco, apesar do apoio implícito ao objectivo do governo de
reformar o Estado, quis no entanto falar do desemprego, essa "realidade
dramática" que "não podemos silenciar". E terminou dizendo que as crises
económicas "são propícias" à "expressão do desalento e da descrença".
Mas são também ocasiões propícias para, de forma convicta e determinada,
reencontrarmos os caminhos da esperança colectiva e da dignidade
humana".
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