A Comissão Europeia prepara-se para apresentar, hoje, um
projecto de lei para permitir o acesso de todos a uma conta bancária
básica, melhorar a informação prestada pelas instituições aos clientes, e
facilitar a mudança de banco.
De acordo com as
estimativas de Bruxelas, 58 milhões de pessoas na Europa não têm uma
conta bancária. Em Portugal, um estudo do INE feito em 2009 revelava que
243 mil famílias não tinha qualquer conta, o que corresponde a 6,3% do
total de agregados que ficam, assim, excluídos do sistema financeiro. À
data do estudo, mais de metade destas famílias ganhavam pouco mais de
406 euros por mês.
De acordo com a AFP, a proposta de lei será
apresentada em conjunto pelos comissários europeus Michel Barnier, com a
pasta do mercado interno e serviços financeiros, e Tonio Borg, do
consumo. Em 2011, Bruxelas fez várias recomendações sobre o assunto mas
sem qualquer efeito prático entre os estados membros.A agência
avança que o diploma permite a todos, sem excepção, a possibilidade de
abrir uma conta corrente em qualquer banco e em qualquer país no espaço
europeu. Facilita o acesso à banca aos mais desfavorecidos, mas também a
quem não reside de forma permanente num determinado país, como os
estudantes ou trabalhadores sazonais.
A banca não poderá travar o
acesso a quem não tem dinheiro. Os mais desfavorecidos passam a poder
fazer operações básicas como transferências bancárias, poupanças ou
utilizar cartões de débito. Ao mesmo tempo, não podem ter o saldo a
descoberto nem usar cartões de crédito.
As novas regras abrangem
todos os consumidores: as instituições de crédito passam a ter de
fornecer um documento detalhado sobre as taxas que aplicam aos clientes,
cujo formato será igual em toda a Europa. Além disso, cada país terá de
ter um sítio na Internet, independente, que compare as comissões e
taxas impostas pela banca.
De acordo com a AFP, as novas regras
vão tornar mais fácil a mudança de banco. Caberá às empresas organizar a
transferência do cliente, sem custos associados.
«Público»
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