Num mesmo distrito ou
região, há municípios com a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis
(IMI) no máximo (0,5%), outros na zona intermédia (0,4%) e contam-se
mesmo 130 que estão no patamar mínimo de 0,3%. Traduzida em valores,
esta diferença de apenas duas décimas pode representar várias centenas
de euros na conta do imposto de duas casas com um valor patrimonial
rigorosamente igual.
Tudo porque no primeiro conjunto de
municípios o IMI foi fixado nos 0,3%, enquanto os outros estão entre o
grupo de 20 autarquias que este ano fixaram o IMI pelo máximo. A maior
parte dos quais por a isso terem sido obrigadas no âmbito da ajuda
externa a Portugal. No território continental, houve 65 subidas e 58
descidas de taxa, mantendo--se esta inalterada em 155 municípios.
A redução das transferências do Orçamento do Estado e a quebra de outras fontes de receita habituais, vieram dar ao IMI uma importância acrescida no leque de proveitos dos municípios. É que, ao contrário do IMT ou das licenças de construção, o IMI é "imune" aos ritmos do mercado e à capacidade de investimento. Além disso, a esta "imunidade" juntou-se este ano o efeito da avaliação geral de cerca de 4,9 milhões de imóveis que veio, de uma forma geral, aumentar o valor patrimonial das casas, e que faz antever uma subida das receitas.
A conjugação da subida das taxas do IMI com a do Valor Patrimonial Tributário (VPT) das casas por causa do processo de avaliação, levou mesmo o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) a acusar as autarquias de "insensibilidade social".
Para o jurista e especialista em direito fiscal Pedro Mourinho Falcão, faz sentido que em termos orçamentais as autarquias aumentem a taxa do IMI, mas em termos sociais esta opção não tem qualquer justificação, tendo em conta o aumento da carga fiscal a que famílias e empresas foram sujeitas nestes últimos anos.
Diferença entre taxa mínima (0,3%) e máxima (0,5%) é de 66,6% e pode colocar concelhos vizinhos em situações desiguais. Subidas atingiram 65 municípios no continente e registaram-se 58 descida
A redução das transferências do Orçamento do Estado e a quebra de outras fontes de receita habituais, vieram dar ao IMI uma importância acrescida no leque de proveitos dos municípios. É que, ao contrário do IMT ou das licenças de construção, o IMI é "imune" aos ritmos do mercado e à capacidade de investimento. Além disso, a esta "imunidade" juntou-se este ano o efeito da avaliação geral de cerca de 4,9 milhões de imóveis que veio, de uma forma geral, aumentar o valor patrimonial das casas, e que faz antever uma subida das receitas.
A conjugação da subida das taxas do IMI com a do Valor Patrimonial Tributário (VPT) das casas por causa do processo de avaliação, levou mesmo o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) a acusar as autarquias de "insensibilidade social".
Para o jurista e especialista em direito fiscal Pedro Mourinho Falcão, faz sentido que em termos orçamentais as autarquias aumentem a taxa do IMI, mas em termos sociais esta opção não tem qualquer justificação, tendo em conta o aumento da carga fiscal a que famílias e empresas foram sujeitas nestes últimos anos.
Diferença entre taxa mínima (0,3%) e máxima (0,5%) é de 66,6% e pode colocar concelhos vizinhos em situações desiguais. Subidas atingiram 65 municípios no continente e registaram-se 58 descida
"Numa situação como a
atual, parece-me altamente injusto que se aumente a receita do IMI",
precisou em declarações ao JN, referindo que a opção de muitas câmaras
em aumentar ou manter o IMI em patamares elevados (e muitas
mantiveram-se de um ano para o outro em 0,4%) teve por base a quebra
acentuada das receitas provenientes das licenças de construção e do IMT.
As
descidas irrisórias no IMI merecem também a crítica de Pedro Mourinho
Falcão: baixar a taxa de 0,40% para 0,39% é "uma medida meramente
populista", precisa.
«JN»
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